Nova classificação federal divide recursos minerais em três níveis de prioridade e orienta investimentos, incentivos fiscais, pesquisa mineral e industrialização. Medida pode transformar a participação do Brasil nas cadeias globais de minerais estratégicos.
O Brasil deu um passo importante na estruturação de sua política mineral. Na quinta-feira, 5 de novembro de 2026, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a primeira lista oficial de 27 substâncias e grupos minerais considerados críticos ou estratégicos para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país.
A decisão estabelece prioridades para a aplicação dos instrumentos previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.
Entre os recursos classificados com prioridade máxima estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Esses materiais desempenham funções importantes em cadeias industriais relacionadas à transição energética, mobilidade elétrica, tecnologias digitais, defesa e infraestrutura.
A classificação representa mais do que o reconhecimento da importância econômica desses recursos. Ela estabelece parâmetros para orientar investimentos públicos e privados, reduzir vulnerabilidades de abastecimento e incentivar o desenvolvimento de atividades industriais de maior valor agregado em território nacional.
O que são minerais críticos e estratégicos?
Embora frequentemente utilizados em conjunto, os conceitos de minerais críticos e estratégicos possuem significados diferentes.
Minerais críticos são recursos necessários a setores fundamentais da economia cuja disponibilidade pode estar ameaçada por fatores como dependência de importações, concentração geográfica da produção, riscos geopolíticos e limitações tecnológicas.
Já os minerais estratégicos apresentam relevância econômica para o país, considerando fatores como reservas significativas, desenvolvimento tecnológico, geração de superávit comercial e desenvolvimento regional.
Essa distinção é importante porque um mineral pode ser estratégico mesmo quando não existe risco imediato de desabastecimento.
Portanto, a classificação não depende apenas das características geológicas das substâncias, mas também de sua posição nas cadeias produtivas e dos interesses econômicos nacionais.
Conheça os 27 minerais críticos e estratégicos aprovados
A lista aprovada pelo CIMCE organiza as substâncias em três classes, considerando sua importância para a soberania nacional, o desenvolvimento industrial e os riscos associados ao abastecimento.
Classe I — Prioridade alta
A primeira classe reúne nove substâncias ou grupos considerados de elevada relevância nacional:
- Terras raras
- Grafita
- Lítio
- Níquel
- Cobalto
- Cobre
- Manganês
- Silício
- Urânio
Esses recursos possuem aplicações em diferentes segmentos industriais.
O lítio, o níquel, o cobalto, o manganês e a grafita são utilizados em tecnologias de armazenamento de energia, especialmente na fabricação de baterias.
O cobre é fundamental para sistemas elétricos, redes de transmissão e equipamentos industriais. O silício apresenta aplicações na indústria eletrônica e em tecnologias fotovoltaicas.
As terras raras são utilizadas em diversas aplicações tecnológicas, incluindo ímãs permanentes de alto desempenho, motores elétricos e equipamentos eletrônicos.
Já o urânio possui importância estratégica para a geração de energia nuclear.
Classe II — Prioridade média
A segunda classe reúne oito substâncias:
- Tungstênio
- Cromo
- Vanádio
- Tântalo
- Titânio
- Fosfato
- Potássio
- Enxofre
Entre os destaques estão o fosfato, o potássio e o enxofre, utilizados em cadeias relacionadas à produção de fertilizantes.
A disponibilidade desses insumos possui relação direta com a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro.
Outros recursos, como tungstênio, cromo, vanádio, tântalo e titânio, possuem aplicações em ligas metálicas, equipamentos industriais, componentes eletrônicos e materiais de alto desempenho.
Classe III — Prioridade baixa
A terceira classe reúne dez substâncias ou grupos:
- Nióbio
- Estanho
- Ferro
- Zinco
- Ouro
- Magnésio
- Molibdênio
- Tório
- Alumínio
- Grupo da platina
É importante esclarecer que a classificação como prioridade baixa não significa que esses minerais tenham pouca importância econômica ou tecnológica.
O ferro, por exemplo, continua sendo um dos principais produtos da mineração brasileira e possui papel fundamental na indústria siderúrgica e na balança comercial.
O nióbio também apresenta elevada importância tecnológica, especialmente na fabricação de aços especiais e ligas metálicas de alto desempenho.
A classificação reflete a prioridade relativa de atuação governamental segundo os critérios adotados.
Como o governo definiu as prioridades?
A classificação foi construída a partir de estudos técnicos e da avaliação de cinco parâmetros principais:
1. Risco geopolítico: possibilidade de interrupções no fornecimento em razão de conflitos internacionais, disputas comerciais e restrições à exportação.
2. Concentração geográfica da produção: avaliação da dependência de poucos países produtores ou processadores.
3. Potencial de substituição: possibilidade de substituir determinada substância por outros materiais ou tecnologias.
4. Posição brasileira na cadeia produtiva: capacidade nacional de participar das etapas de pesquisa, extração, beneficiamento e transformação industrial.
5. Dependência externa: exposição do país às importações de matérias-primas, tecnologias e insumos necessários aos setores estratégicos.
A metodologia considera não apenas a disponibilidade de recursos minerais, mas também as necessidades de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do Brasil.
Política prevê até R$ 2 bilhões para fundo garantidor da mineração
Um dos principais instrumentos da nova política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
Previsto na Lei nº 15.506/2026, o fundo foi concebido para compartilhar riscos financeiros e facilitar o acesso ao crédito para empreendimentos minerais.
A legislação estabelece a possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União, além da participação de estados, municípios e agentes privados.
A medida procura enfrentar uma das principais dificuldades do setor: o financiamento de projetos minerais, especialmente nas etapas iniciais de pesquisa e desenvolvimento.
A pesquisa mineral envolve investimentos significativos e riscos elevados, uma vez que a identificação de ocorrências minerais não garante a existência de depósitos economicamente aproveitáveis.
Nesse contexto, mecanismos de compartilhamento de riscos podem contribuir para ampliar a participação de instituições financeiras e investidores no desenvolvimento de projetos.
Entretanto, a existência do fundo não representa liberação automática de recursos. Sua operacionalização dependerá das regras e condições aplicáveis.
Incentivos fiscais poderão alcançar R$ 1 bilhão por ano
Outro instrumento relevante é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
A legislação prevê créditos fiscais para estimular investimentos em beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
Entre 2030 e 2034, o programa terá limite global de R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais, conforme as condições estabelecidas em lei e regulamentação.
A proposta procura estimular a instalação e a ampliação de unidades industriais capazes de transformar recursos minerais em produtos de maior valor agregado.
Isso pode incluir instalações de processamento mineral, produção de materiais destinados à indústria de baterias e desenvolvimento de insumos para cadeias industriais de alta tecnologia.
Da exportação de minérios à industrialização: o principal desafio brasileiro
A aprovação da lista ocorre em um contexto de crescente disputa internacional pelo acesso a matérias-primas essenciais às tecnologias contemporâneas.
A expansão da mobilidade elétrica, dos sistemas de armazenamento de energia, das fontes renováveis e da infraestrutura digital aumenta a importância de determinadas substâncias minerais.
Entretanto, possuir recursos geológicos não significa necessariamente controlar as cadeias industriais associadas a eles.
Entre a extração de um minério e a fabricação de um produto tecnológico existem diversas etapas, que podem envolver concentração, separação, purificação, refino, transformação química, metalurgia e fabricação de componentes.
Cada uma dessas atividades exige investimentos, conhecimento especializado, infraestrutura e domínio tecnológico.
Por isso, a ampliação da produção mineral, isoladamente, não garante que o país capture a maior parcela do valor econômico gerado por esses recursos.
A estratégia brasileira procura fortalecer a integração entre mineração, indústria, ciência, tecnologia e inovação.
Para alcançar esse objetivo, será necessário enfrentar desafios relacionados à infraestrutura logística, disponibilidade de energia, financiamento, competitividade industrial, formação de profissionais e desenvolvimento de tecnologias de processamento.
O que muda para as empresas mineradoras?
A definição das prioridades poderá influenciar decisões de investimento e desenvolvimento de projetos minerais no Brasil.
Empreendimentos relacionados às substâncias classificadas poderão buscar enquadramento nos instrumentos de financiamento e incentivo previstos na política, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
A política também introduz mecanismos de acompanhamento de operações societárias e contratos relacionados a minerais estratégicos.
Para as empresas, o novo cenário reforça a importância do planejamento de longo prazo, da avaliação de oportunidades de agregação de valor e do acompanhamento das exigências regulatórias.
Projetos que integrem pesquisa mineral, desenvolvimento tecnológico, processamento industrial e compromissos socioambientais poderão apresentar maior alinhamento aos objetivos da política.
Pesquisa mineral, geometalurgia e inovação tecnológica ganham importância
A ampliação das cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos também deverá aumentar a demanda por conhecimento técnico especializado.
O desenvolvimento de projetos relacionados a esses recursos exige investigações geológicas, caracterização mineralógica, avaliação de depósitos, modelagem geológica e estimativa de recursos minerais.
Entretanto, conhecer a quantidade e a distribuição espacial de um recurso mineral não é suficiente para determinar sua viabilidade econômica.
É necessário compreender suas propriedades mineralógicas, características físicas e químicas, comportamento durante o processamento e potencial de recuperação dos elementos de interesse.
Nesse contexto, a geometalurgia ganha relevância por integrar informações geológicas, mineralógicas e metalúrgicas para apoiar decisões sobre o aproveitamento dos recursos minerais.
Essa abordagem pode contribuir para melhorar a previsibilidade do desempenho dos processos, reduzir incertezas e identificar alternativas tecnológicas para o beneficiamento de minérios complexos.
O desenvolvimento de cadeias associadas às terras raras, ao lítio, ao grafite e a outros minerais também exigirá avanços em tecnologias de separação, concentração, purificação e transformação industrial.
Sustentabilidade e desenvolvimento regional também fazem parte da política
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos incorpora objetivos relacionados à sustentabilidade, à redução de emissões e ao desenvolvimento regional.
A ampliação da atividade mineral e industrial também traz desafios relacionados ao consumo de água e energia, à geração de rejeitos e resíduos, à ocupação territorial e aos impactos sobre comunidades.
O desenvolvimento de novas cadeias produtivas deverá ser acompanhado por planejamento ambiental, gestão de riscos, soluções tecnológicas e mecanismos de acompanhamento dos impactos.
A efetividade da política dependerá da capacidade de conciliar competitividade econômica, segurança operacional, proteção ambiental e geração de benefícios sociais duradouros.
Quais serão os próximos passos?
Durante a primeira reunião do CIMCE, também foi definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deverá apresentar, no prazo de 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Essa etapa será importante para detalhar quais segmentos industriais deverão receber maior atenção no desenvolvimento da política.
A lista de substâncias também poderá passar por atualizações, conforme as disposições legais e as avaliações do conselho.
Entre os pontos que merecem acompanhamento estão a regulamentação dos mecanismos de financiamento, a operacionalização dos incentivos fiscais, os critérios de elegibilidade dos projetos e as diretrizes para investimentos estrangeiros.
Uma oportunidade para transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento
A aprovação da lista de 27 minerais críticos e estratégicos representa um avanço na organização das prioridades da política mineral brasileira.
O país passa a contar com uma classificação vinculada a instrumentos de financiamento, incentivos fiscais, monitoramento estratégico e desenvolvimento industrial.
O principal desafio será transformar essas diretrizes em resultados concretos.
A disponibilidade de recursos minerais constitui uma vantagem importante, mas sua conversão em desenvolvimento econômico depende da capacidade de gerar conhecimento, desenvolver tecnologias, atrair investimentos e fortalecer a indústria nacional.
Nesse processo, a formação e a qualificação de profissionais serão fundamentais para atender às novas demandas técnicas, científicas e industriais.
A integração entre mineração, pesquisa, inovação tecnológica, sustentabilidade e educação profissional poderá determinar a capacidade brasileira de ocupar posições de maior valor nas cadeias globais de minerais críticos e estratégicos.
Mais do que ampliar a extração mineral, o desafio brasileiro será transformar sua riqueza geológica em conhecimento, tecnologia, indústria e desenvolvimento sustentável.
Referências
1. Casa Civil da Presidência da República (2026). Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos.
2. Brasil. Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026. Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
3. Ministério de Minas e Energia (2026). CIMCE aprova lista de minerais críticos e estratégicos da PNMCE.
4. Secretaria-Geral da Presidência da República (2026). Conselho Nacional aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos.
5. Empresa Brasil de Comunicação (2026). Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos.
