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Início Imediato
Assine cada entrega técnica à ANM com segurança — do REPEM à Concessão de Lavra, do Requerimento de Registro de Licença e do Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira até a operação.
18 Módulos
Explore os detalhes do curso abaixo e, se precisar de ajuda ou quiser saber mais, preencha o formulário.
Assista e entenda
Ao longo da vida de um título, o profissional entrega à ANM uma sequência longa de peças — Plano de Pesquisa, Comunicação de Início, RPP, RFP, DIPEM, PAE, GU, RAL, declarações de CFEM e Plano de Fechamento. Cada uma tem prazo, conteúdo mínimo, ART e consequência específica.
As decisões que produzem ou destroem prioridades, autorizações e concessões são, na origem, decisões técnicas do projeto. É exatamente aí — onde a técnica encontra o procedimento — que a maioria dos cursos não chega.
Sistemas digitais da ANM (SIGMINE, SCM/SCM-e, SIGAREAS, SEI, Dados Abertos); disponibilidade de áreas via B3; classificação de reservas no padrão CRIRSCO/SBRRM (Res. ANM 94/2022); Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025); estéreis e rejeitos como bem mineral (Res. ANM 85/2021); agenda dos minerais críticos.
Rastreabilidade do ouro; aproveitamento de rejeitos.
Um documento mal preenchido ou entregue fora do prazo é capaz de derrubar o projeto — exigência, indeferimento, autuação, perda de prioridade e caducidade.
Módulo 1 · Sistema institucional, ANM por dentro e hands-on em sistemas
Objetivo. Reconhecer o caminho que um documento técnico percorre dentro da ANM, saber a quem dirigir cada demanda e operar os sistemas centrais da Agência.
Principais tópicos. Mapa de competências (ANM, MME, SGB, IBAMA, OEMAs, municípios, FUNAI, ICMBio, INCRA, Conselho de Defesa Nacional); estrutura e fluxo decisório da ANM; leitura de um processo no SEI; hands-on em SIGMINE, SCM/SCM-e, SIGAREAS e Dados Abertos; disponibilidade de áreas — SOPLE e B3.
Módulo 2 · REPEM, documentação do art. 16 e Plano de Pesquisa
Objetivo. Organizar um requerimento de pesquisa e distinguir um Plano de Pesquisa genérico de um Plano consistente, aderente ao objeto.
Principais tópicos. REPEM e art. 16 do Código de Mineração (planta de situação, memorial descritivo, ART, documentação societária, procuração, emolumentos); Plano de Pesquisa (objeto, malha de sondagens, etapas, cronograma trianual, orçamento, ART); causas frequentes de indeferimento.
Módulo 3 · Cronograma de obrigações do pesquisador
Objetivo. Montar o calendário completo do titular do alvará e distinguir RPP de DIPEM.
Principais tópicos. Comunicação de Início (60 dias após o alvará — art. 29); RPP nas prorrogações; DIPEM (declaração anual de investimentos); TAH (cálculo, prazos, inadimplência e defesa); pedido de prorrogação; erros que geram autuação ou perda de prioridade.
Módulo 4 · Relatório Final de Pesquisa (RFP) e classificação de reservas (SBRRM)
Objetivo. Ler criticamente um RFP, antecipar exigências e dominar a classificação SBRRM/CRIRSCO.
Principais tópicos. Estrutura e conteúdo mínimo do RFP; ART; aderência ao Plano; demonstração de viabilidade (art. 14); Resolução ANM 94/2022 (recursos × reservas; Pessoa Qualificada); causas frequentes de não-aprovação.
Módulo 5 · Acesso à propriedade: superficiário e a autorização que evita o judicial
Objetivo. Redigir a autorização do superficiário, dimensionar a indenização e antecipar o rito da ação judicial.
Principais tópicos. Distinção pesquisa × lavra; acordo voluntário, registro e comunicação à ANM; anexos (matrícula, planta, memorial, ART); resistência à ocupação (art. 27 e seguintes); ação de avaliação de renda; participação do superficiário nos resultados da lavra.
Módulo 6 · Lavra experimental na pesquisa: Guia de Utilização (GU)
Objetivo. Usar a GU como antecipação legítima de receita sem cair na armadilha da extrapolação.
Principais tópicos. Hipóteses de cabimento e limites quantitativos por substância; comunicação de início; lavra acima do limite e auto de paralisação; estudo de caso anonimizado.
Módulo 7 · Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)
Objetivo. Reconhecer o conteúdo técnico do PAE e articulá-lo com o licenciamento ambiental, até a Concessão de Lavra.
Principais tópicos. Módulos do PAE (aderência ao RFP, método de lavra, sequenciamento, beneficiamento, infraestrutura, plano de fechamento, gestão de estéreis e rejeitos, ART); articulação PAE × EIA/PCA; pós-PAE, outorga da Concessão e causas de exigência.
Módulo 8 · Licenciamento ou Registro de Licença
Objetivo. Reconhecer quando o Licenciamento é o regime adequado e organizar o registro na ANM.
Principais tópicos. Lei 6.567/1978 e Portaria DNPM 155/2016; rol de substâncias; licença municipal específica; vínculo com o solo; limite de 50 ha; ART; articulação ambiental e CFEM no regime; migração para Concessão; causas de indeferimento.
Módulo 9 · Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)
Objetivo. Dominar o regime da PLG (individual e por cooperativa) e a comercialização do ouro após a ADI 7273.
Principais tópicos. Art. 8º do CM, Lei 7.805/1989, Decreto 9.406/2018 e Resolução ANM 208/2025; anuência do superficiário; licenciamento ambiental simplificado; ADI 7273 e PL 3.025/2023 (tratado como projeto, não como direito vigente); vedação constitucional em terra indígena (art. 231, §3º).
Módulo 10 · Relatório Anual de Lavra (RAL)
Objetivo. Preencher o RAL e conciliá-lo com as declarações mensais de CFEM.
Principais tópicos. Estrutura do RAL (produção ROM e beneficiada, vendas, estoques, força de trabalho, investimentos, ART); prazo (até 15 de março); conciliação RAL × CFEM; multas por atraso e inconsistência; erros que geram autuação.
Módulo 11 · CFEM — incidência, base, alíquotas e distribuição (DIEF-CFEM)
Objetivo. Calcular a CFEM em casos típicos e operar a DIEF-CFEM.
Principais tópicos. Natureza de compensação financeira (não tributo); hipóteses de incidência, base e alíquotas por substância; pontos de fricção (transferência interna, beneficiamento, exportação); distribuição constitucional em favor do município produtor (percentuais conforme a redação vigente); DIEF-CFEM hands-on.
Módulo 12 · Operações com o ativo — cessão, oneração, garantia minerária e M&A
Objetivo. Dominar os instrumentos de circulação do título como ativo econômico.
Principais tópicos. Cessão total e parcial e anuência prévia da ANM; oneração e garantia minerária (hipoteca, alienação fiduciária, project finance); M&A minerário e due diligence (regularidade do título; passivos de CFEM/TAH/RAL; pendências ambientais; litígios; superficiários e comunidade); cláusulas típicas.
Módulo 13 · Relação com o território e conflito de utilidades públicas / bloqueio (art. 42)
Objetivo. Mapear a frente municipal e a comunidade e resolver conflitos de utilidades públicas e bloqueios.
Principais tópicos. Município como ator regulatório (Plano Diretor, zoneamento, posturas, ISS, contrapartidas); art. 42 do CM e teoria do conflito de duas utilidades; bloqueios (terra indígena, UCs, faixa de fronteira, assentamentos, patrimônio cultural); quem se manifesta (FUNAI, ICMBio, INCRA, CDN, ANP, ANEEL, ANTT); despacho de prevalência.
Módulo 14 · Licenciamento ambiental aplicado à mineração (LGLA, Lei 15.190/2025)
Objetivo. Conhecer o regime da LGLA e articulá-lo com o PAE e a vida do título.
Principais tópicos. LGLA (Lei 15.190/2025): modalidades e prazos; LP, LI e LO; LAS (autodeclaratória) e LAC (por compromisso); condicionantes, renovação e suspensão; desalinhamento PAE × licença como causa de paralisação; matriz de condicionantes.
Módulo 15 · Plano de Fechamento de Mina, fiscalização e defesa em autuação
Objetivo. Conhecer o regime de fechamento (Res. ANM 68/2021) e estruturar defesa em autuação.
Principais tópicos. Plano de Fechamento, garantia financeira, descomissionamento e usos futuros das áreas; Auto de Infração, de Paralisação e de Interdição; caducidade (art. 65); janela de autocorreção regulatória; oficina de defesa simulada.
Módulo 16 · Servidão minerária: do requerimento na ANM ao laudo e à via judicial
Objetivo. Instrumentalizar a servidão do art. 59 até o Laudo Autorizativo e conduzir as vias amigável e judicial.
Principais tópicos. Ônus real de utilidade pública × desapropriação; art. 59 do CM (rol exemplificativo); declaração de utilidade pública pela ANM; instrução do pedido (memorial, planta, laudo, interferências); indenização prévia (arts. 60 a 62 e 27; ABNT NBR 14.653-2); vias amigável e judicial (DL 3.365/1941).
Módulo 17 · Minerais críticos e estratégicos — agenda regulatória e oportunidades
Objetivo. Conhecer a lista brasileira de minerais críticos/estratégicos e a agenda regulatória recente.
Principais tópicos. Critérios de criticidade (importância econômica, risco de oferta, transição energética); lítio, terras raras, nióbio, grafita, cobre, níquel, cobalto, manganês; política nacional, programas e incentivos (BNDES, FINEP); oportunidades e estudo de caso.
Módulo 18 · Estéreis e rejeitos — Resolução ANM 85/2021 e aproveitamento como bem mineral
Objetivo. Dominar o aproveitamento de estéreis e rejeitos como bem mineral.
Principais tópicos. A virada conceitual de passivo a bem mineral (Res. ANM 85/2021); hipóteses de aproveitamento e procedimento; articulação com o licenciamento ambiental; CFEM em estéreis e rejeitos; estudo de caso integrado.
Empreendedores que atuam na área de mineração
Consultores que prestam serviços de regularização de áreas
Lideranças técnicas das empresas (engenheiros de minas, géologos)
Corpo jurídico
Comunidade técnica e acadêmica
Curso de pegada operacional, organizado por entregas técnicas — cada módulo termina com uma entrega visível em sala: um relatório lido, um formulário preenchido, uma área analisada.
Aulas-oficina: lê-se um RFP, preenche-se um RAL, simula-se uma autuação de CFEM, abre-se um SIGMINE em sala, monta-se a defesa contra um auto de paralisação.
Estudos de caso anonimizados de indeferimentos, autuações, caducidades e bloqueios extraídos da experiência na ANM.
Hands-on ao vivo em SIGMINE, SCM/SCM-e, SIGAREAS, SEI e Dados Abertos da ANM.
Apostila, caderno de templates (ART, Plano de Pesquisa, RPP, RFP, PAE, RAL, declaração de CFEM, autorização do superficiário, cessão), roteiro do pedido de servidão e repositório digital.
Os erros discutidos são os que chegaram à mesa do Diretor; as soluções apresentadas são as que ele assinou.
Conduzido por um Diretor da ANM e ex-Superintendente Nacional de Ordenamento Mineral — vivência direta dos despachos, votos e instruções normativas que estruturam hoje o setor.
Aqui você aprende com quem é referência no setor.
Mestre em Direito Empresarial (Faculdades Milton Campos), autor da coleção de Direito Minerário aplicado, advogado, possui experiência como Diretor da ANM, professor no Instituto Minere e palestrante.
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