Agência Nacional de Mineração abriu processo de participação pública para discutir critérios específicos de segurança para pilhas de mineração. Profissionais, empresas, especialistas, universidades e demais interessados podem analisar a minuta e enviar contribuições até 14 de outubro de 2026.
Nos últimos anos, a forma como a mineração brasileira lida com a disposição de rejeitos e estéreis passou por uma profunda transformação.
Após os grandes acidentes envolvendo barragens de mineração e o consequente endurecimento da legislação, o setor avançou na descaracterização de estruturas construídas pelo método a montante e passou a buscar, com maior intensidade, alternativas para reduzir a dependência de barragens e reservatórios para disposição de materiais.
Nesse contexto, soluções como filtragem e disposição de rejeitos com menor teor de umidade, empilhamento e diferentes configurações de pilhas ganharam ainda mais relevância nos projetos de mineração.
Mas eliminar ou reduzir a utilização de barragens não significa eliminar os riscos geotécnicos.
Pilhas são estruturas de engenharia e seu desempenho depende de fatores como características dos materiais, geometria, fundação, drenagem, condições hidrogeológicas, método e sequência construtiva, controle operacional, monitoramento e manutenção.
Por isso, à medida que essas estruturas ganham importância dentro das operações minerais, também cresce a necessidade de estabelecer critérios específicos para sua gestão de segurança.
É justamente nesse cenário que surge uma nova iniciativa regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O que são pilhas de mineração?
De acordo com a própria ANM, pilhas de mineração são estruturas formadas pela disposição, sobre o terreno, de materiais provenientes da atividade minerária.
Elas podem ser utilizadas para armazenar estéreis, rejeitos, minérios, produtos ou subprodutos, de maneira temporária ou definitiva, e também podem estar associadas a processos de beneficiamento, como a lixiviação.
Uma diferença importante em relação às barragens é que as pilhas são construídas acima do nível original do terreno e não formam reservatórios.
Essa diferença, entretanto, não significa ausência de risco.
Como qualquer estrutura geotécnica, uma pilha precisa ser concebida, construída, operada, monitorada e eventualmente fechada considerando as condições específicas do local e dos materiais empregados.
É exatamente uma regulamentação específica para esse universo que a ANM está propondo agora.
O que a ANM está propondo?
A Agência Nacional de Mineração abriu a Audiência Pública ANM nº 02/2026, destinada a receber contribuições sobre uma minuta de resolução que estabelece critérios para a gestão da segurança de pilhas de mineração.
A proposta busca criar um marco regulatório próprio para essas estruturas.
Hoje, a mineração brasileira já possui uma regulamentação bastante desenvolvida para segurança de barragens. No caso das pilhas, entretanto, a ANM considera necessário estabelecer regras que levem em conta suas características particulares.
Segundo a Agência, a diversidade de tipologias, materiais, métodos construtivos e condições operacionais exige uma abordagem regulatória específica.
A proposta procura, portanto, estabelecer critérios de segurança proporcionais aos riscos e às características das diferentes pilhas de mineração.
O que é uma minuta de resolução?
É importante entender que a minuta colocada em discussão ainda não é a norma definitiva.
Uma minuta é uma proposta de texto regulatório.
Antes de consolidar a nova resolução, a ANM disponibiliza o documento para que empresas, profissionais, entidades representativas, pesquisadores, universidades, órgãos públicos e a própria sociedade possam conhecê-lo e apresentar críticas, sugestões e propostas de alteração.
Esse processo é especialmente relevante porque uma regulamentação dessa natureza poderá produzir efeitos diretos sobre a forma como as estruturas são projetadas, construídas, operadas, monitoradas e gerenciadas pelas empresas de mineração.
A participação pública permite que a experiência prática de quem atua no setor seja incorporada ao processo regulatório antes da publicação do texto definitivo.
O que a nova regulamentação pretende tratar?
A minuta apresentada pela ANM estabelece critérios relacionados à gestão da segurança das pilhas de mineração, incluindo obrigações relacionadas à segurança e à preparação para situações de emergência.
O objetivo é construir um modelo regulatório adequado às particularidades dessas estruturas e aos diferentes níveis de risco existentes.
Isso é particularmente importante porque o termo “pilha de mineração” reúne estruturas que podem apresentar características muito distintas entre si.
Uma pilha de estéril, uma estrutura destinada a rejeitos filtrados, uma pilha temporária de minério e uma pilha utilizada em processos de lixiviação, por exemplo, podem apresentar materiais, geometrias, condições operacionais e consequências potenciais bastante diferentes.
A própria ANM afirma que a intenção é estabelecer critérios de segurança proporcionais aos riscos e às características específicas das pilhas.
Por que essa regulamentação é importante?
O debate ocorre em um momento de transformação da engenharia aplicada à disposição de materiais da mineração.
A evolução das exigências relacionadas às barragens acelerou a busca por outras tecnologias e estratégias de disposição. Com isso, as pilhas passaram a ocupar uma posição ainda mais relevante dentro da infraestrutura das minas.
Entretanto, a mudança de tecnologia não transfere automaticamente uma operação para uma condição de risco zero.
Os mecanismos de falha são diferentes, assim como as formas de controle e monitoramento.
Uma pilha pode apresentar problemas relacionados, por exemplo, à estabilidade geotécnica, presença e circulação de água, erosão, drenagem inadequada, características dos materiais, fundação, execução fora das premissas de projeto ou mudanças nas condições operacionais.
A discussão regulatória, portanto, não deve ser interpretada apenas como criação de novas obrigações administrativas.
Ela representa uma tentativa de estabelecer governança específica para estruturas que assumem importância crescente na mineração brasileira.
Como funciona a participação pública?
A participação é aberta à sociedade.
Podem contribuir empreendedores, profissionais do setor mineral, projetistas, consultores, pesquisadores, universidades, entidades representativas, sociedade civil, especialistas e demais interessados.
A ANM estabeleceu duas formas principais de participação.
A primeira é a sessão pública virtual da Audiência Pública nº 02/2026, marcada para:
11 de setembro de 2026
9h30 — horário de Brasília
Formato virtual
A sessão será realizada pela plataforma Microsoft Teams e também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANM no YouTube.
A segunda — e especialmente importante para profissionais e organizações que desejam analisar tecnicamente o documento — é o envio de contribuições por escrito.
O período definido pela ANM é:
31 de agosto a 14 de outubro de 2026.
Para enviar uma contribuição, é necessário estar autenticado com uma conta gov.br.
Quer analisar a minuta e participar? Veja os links oficiais
A ANM criou uma página específica para a Audiência Pública nº 02/2026, reunindo as principais informações e documentos do processo.
👉 Página oficial da Audiência Pública ANM nº 02/2026:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas/audiencia-publica-no-02-2026/audiencia-publica-no-2-2026/
Nessa página estão disponíveis:
- Minuta de Resolução proposta pela ANM;
- Análise de Impacto Regulatório (AIR);
- acesso para envio das contribuições;
- link para participação na sessão pública pelo Microsoft Teams;
- informações sobre a transmissão pelo YouTube da ANM;
- orientações sobre o processo de participação e controle social.
👉 Notícia oficial da ANM sobre a regulamentação:
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/gestao-da-seguranca-de-pilhas-de-mineracao-e-tema-de-audiencia-publica
As contribuições escritas podem ser encaminhadas até 14 de outubro de 2026.
O setor tem a oportunidade de participar da construção da regra
A abertura da minuta para participação pública é uma oportunidade importante para a mineração brasileira.
Projetistas, geotécnicos, operadores, responsáveis técnicos, empresas, pesquisadores e demais profissionais que convivem diariamente com essas estruturas possuem experiência capaz de contribuir para a construção de uma regulamentação tecnicamente consistente e aplicável à realidade das operações.
Mais do que acompanhar a publicação de uma nova norma depois de concluída, este é o momento em que o setor pode ler, analisar, discutir e contribuir para sua construção.
A segurança das estruturas de mineração avançou significativamente como tema regulatório no Brasil na última década. Agora, a discussão sobre as pilhas ganha um espaço regulatório próprio.
E, diante da crescente utilização dessas estruturas, o debate não poderia ser mais atual.
Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM).
