Profert: A nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira
A nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira A Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, foi apresentada ao país como política industrial. A leitura atenta do seu artigo 3º revela, contudo, que o legislador criou demanda obrigatória por fertilizante nacional, remeteu o descumprimento […]
O CAMINHO DO DIREITO MINERÁRIO: DO REQUERIMENTO À MINA
Resumo Este artigo apresenta, em linguagem acessível ao profissional técnico e ao empreendedor, o percurso jurídico que conduz uma descoberta mineral a uma operação de lavra autorizada no Brasil. Parte-se do requerimento de autorização de pesquisa no REPEM, com a regra da prioridade, e seguem-se as etapas do alvará, da Guia de Utilização, do Relatório […]
Garimpo ilegal na Terra Yanomami: MPF cobra R$ 1,7 bilhão e caso reforça importância da mineração dentro da legalidade
Ação do Ministério Público Federal aponta extração ilegal de cassiterita e ouro, danos ambientais e um esquema que teria dado aparência de legalidade ao minério. Caso também exige uma distinção importante: garimpo não é sinônimo de ilegalidade. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar dez pessoas e empresas acusadas de […]
Consulta Pública ANM nº 01/2026: o que a proposta de revisão da Resolução 223/2025 muda no cálculo das multas
A minuta substitui a metodologia atual por uma fórmula de quatro fatores, cria os conceitos de núcleo fático, infração continuada e infração transversal, e prevê retroatividade da norma mais favorável. Contribuições até 24 de setembro. A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União, em 7 de agosto de 2026, o Aviso de […]
Edital publicado: ANM abre 80 vagas para Técnicos em Atividades de Mineração com salário inicial de R$ 8 mil
A Agência Nacional de Mineração (ANM) acaba de anunciar uma excelente oportunidade para profissionais da área mineral! Foi publicado, nesta terça-feira (1º/07), o edital do Concurso Nacional Unificado (CNU), que traz 80 vagas de nível médio técnico para o cargo de Técnico em Atividades de Mineração. Com remuneração inicial de R$ 8.053,32 e jornada de […]
Gestão de Riscos Segundo a Agência Nacional de Mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem desempenhado um papel crucial na regulamentação da segurança de barragens de mineração no Brasil. A gestão de riscos é um dos pilares dessas regulamentações, e entender o que a ANM cobra dos empreendimentos é essencial para garantir a conformidade e a segurança. Exigências da ANM A ANM exige […]
A Importância de um Relacionamento Saudável com a ANM: Garantindo a Sustentabilidade e o Sucesso na Mineração
1. Introdução A mineração desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo responsável por uma significativa parcela do PIB e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. O mercado de mineração no Brasil é vasto e diversificado, englobando desde grandes corporações multinacionais até pequenas empresas e pessoas físicas que detêm títulos minerários. Estima-se que existam […]
Edital ANM publicado: 220 vagas; iniciais de até R$ 12,8 mil
(Foto: Ricardo Botelho/MME) A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou o edital do concurso público para 2024, disponibilizando 220 vagas para candidatos de nível superior. A seleção abrange diversas especialidades, oferecendo salários iniciais de até R$ 12,8 mil, além de benefícios atrativos. Confira os detalhes deste concurso que promete atrair profissionais de todo o Brasil. […]