Mineradoras alvos de ações e multas ambientais receberam R$ 90 mi em isenções fiscais
Sem critérios socioambientais, legislações sobre benefícios fiscais permitem isenções de impostos a mineradoras de ouro na Amazônia Legal autuadas por infrações ambientais e implicadas em irregularidades por órgãos de controle MINERADORAS DE OURO com histórico recente de infrações ambientais, implicadas por órgãos de controle em irregularidades e em conflito com comunidades obtiveram R$ 90,1 milhões […]
Licença Social para Operar, Mineração e Direitos Humanos
A Licença Social para Operar (LSO) é a aceitação contínua das atividades empresariais pelas comunidades afetadas. Embora não seja uma licença formal, tornou-se central na gestão socioambiental, pois depende do respeito aos direitos humanos, da transparência, da participação social qualificada e da percepção de legitimidade da atuação empresarial, à distribuição justa de riscos e benefícios […]
RADA: O que é e qual seu papel no licenciamento ambiental
O que é o RADA? O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) é um instrumento técnico utilizado para avaliar e comprovar o desempenho ambiental de empreendimentos que já estão em operação. Ele é exigido especialmente em processos de renovação da Licença de Operação (LO), servindo como base para decisão dos órgãos ambientais quanto à […]