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EAD
Do direito minerário à sustentabilidade: prepare-se para atuar com segurança, responsabilidade e governança.
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1.1. Visão geral da Mineração
1.2. A perspectiva histórica da mineração e do Direito Minerário
1.3. A Constituição e o Direito Minerário
1.4. Princípios gerais do Direito Minerário
1.5. Princípios específicos do Direito Minerário
1.6. Natureza jurídica dos direitos minerários
2.1. Regimes de aproveitamento Mineral
2.2. Autorização e concessão
2.3. Permissão de lavra garimpeira
2.4. Extração, licenciamento e manifesto de mina
2.5. Princípios específicos do Direito Minerário
3.1. Modos de aquisição dos direitos minerários
3.2. Aquisição primária
3.3. Aquisição secundária
3.4. Disponibilidade
3.5. Oneração e alienação dos direitos minerários
3.6. Títulos minerários como garantia
3.7. Extinsão dos direitos minerários
4.1. Marcos legais da mineração
4.2. Agência Nacional de Mineração (ANM)
4.3. Resoluções da Agência Nacional de Mineração
5.1. Acesso à propriedade mineral e relações com o superficiário
5.2. Servidão de Mina
5.3. Responsabilidade legal decorrente da lavra ilegal
5.4. Sanções administrativas
5.5. Barragens de mineração
6.1. Propriedade do estéril e rejeitos de mineração
6.2. Introdução aos contratos Minerários
6.3. Fechamento de mina e uso futuro
1.1. Sistema Tributário Nacional
1.2. CFEM
1.3. TAH
1.4. Outros Encargos
2.1. TFRM
2.1.1. Natureza jurídica
2.1.2. Fato gerador e hipóteses de incidência
2.1.3. Base de cálculo
2.1.4. Histórico
2.1.5. Prescrição e decadência
2.1.6. ADI 4.785/MG
2.2. TAH
2.2.1. Natureza jurídica
2.2.2. ADI nº 2.586/DF
2.2.3. Hipótese de incidência, fato gerador e base de cálculo
2.2.4. Autorização de pesquisa – Arts. 15, 16 e 20 do DL nº 227/1967
2.2.5. Prescrição e decadência
2.2.6. Valores
3.1. ICMS
3.2. ISS
3.3. ITBI
3.4. IPTU
3.5. ITR
3.6. PIS e Cofins
3.7. IOF
3.8. II
3.9. IRPJ e CSLL
3.10. Reforma Tributária de 2023
1.1. Introdução ao direito dos contratos
1.2. Função do contrato
1.3. Requisitos contratuais
1.4. Princípios contratuais
1.5. Fases de formação do contrato
1.6. Tipos de contratos
1.7. Formas de extinção dos contratos
2.1. Definição clara do escopo e das obrigações das Partes
2.2. Documentos contratuais
2.3. Cessão de direitos
2.4. Garantias (fiança, seguro, retenções, etc.)
2.5. Premissas tributárias da contratação
2.6. Prazos
2.7. Assunção de riscos e responsabilidades inapropriados
2.8. Cláusulas que possam trazer perdas financeiras
2.9. Penalidades e hipóteses de rescisão
2.10. Assinatura das partes, das testesmunhas e data de assinatura
2.11. Foro e solução de controvérsias
2.12. Casos práticos
1.1. Introdução aos aspectos ambientais da mineração
1.2. Licenciamento ambiental na mineração
1.3. Ecoeficiência na mineração
1.4. Mineração em áreas protegidas
1.5. Tríplice responsabilidade ambiental aplicada à mineração
1.6. Mineração e relação com a comunidade
1.7. Desafios jurídicos do titular do Direito Minerário
1.8. ESG na mineração: conceitos, relevância e desafios
2.1. Desastres
2.2. Apropriação do bem ambiental
2.3. Natureza jurídica do bem ambiental
2.4. Efeitos sobre a apropriação e uso dos bens ambientais
2.5. Riscos
2.6. A legislação de desastres
2.7. Os grandes desastres
2.8. Desastres e mineração – o futuro do debate socioambiental
• Fluxograma de descaracterização;
• Detalhamento das etapas;
• Elementos do projeto;
• Alternativas de projetos;
• Critérios de projeto em função do nível de alerta da barragem e práticas consagradas;
• Remoção completa versus remoção parcial (eliminando o trânsito de cheias);
• Estudo de caso
1.1. Do Processo Administrativo Federal ao Processo Administrativo Minerário
1.2. Agência Nacional de Mineração
1.3. Características dos Recursos Minerais
1.4. Marcos Legais da Mineração
1.4.1. Sistema Regaliano
1.4.2. Sistema Dominial Imperial
1.4.3. Sistema Fundiário ou de Acessão
14.4. Sistema Dominial Republicano ou de Concessão
1.5. Código de Mineração e Regulamento do Código
2.1. Regimes de Autorização e Concessão
2.2. Regime de Licenciamento
2.2.1. Da outorga
2.2.2. Dos deveres do titular
2.3.Regime de Extração
2.4. Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
2.4.1. Das condições de outorga
3.1. Taxa Anual por Hectares
3.2. CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
3.2.1. Obrigações
3.2.2. Distribuição
3.2.3. Alíquotas
3.3. DIPEM – Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral
3.4. RAL – Relatório Anual de Lavra
4.1. Mudança de Regime
4.2. Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa
4.3. Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG
4.4. Transferência de Direitos Minerários
4.5. Disponibilidade
4.6. Sanções
Interpretar e aplicar a legislação minerária vigente
Gerenciar contratos minerários, CFEM e encargos jurídicos
Atuar em processos administrativos da ANM com segurança jurídica
Integrar ESG e práticas ambientais no contexto jurídico minerário
Mitigar riscos legais e negociais perante órgãos reguladores e stakeholders
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