Senado aprova novo marco legal do Licenciamento Ambiental: entenda as mudanças e os impactos
Após mais de 20 anos de debates, o Senado Federal aprovou, em 21 de maio de 2025, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Aprovado por 54 votos favoráveis e 13 contrários, o novo marco legal busca criar uma norma nacional para o licenciamento ambiental, simplificando procedimentos e […]