Senado aprova novo marco legal do Licenciamento Ambiental: entenda as mudanças e os impactos
Após mais de 20 anos de debates, o Senado Federal aprovou, em 21 de maio de 2025, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Aprovado por 54 votos favoráveis e 13 contrários, o novo marco legal busca criar uma norma nacional para o licenciamento ambiental, simplificando procedimentos e […]
RADA: O que é e qual seu papel no licenciamento ambiental
O que é o RADA? O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) é um instrumento técnico utilizado para avaliar e comprovar o desempenho ambiental de empreendimentos que já estão em operação. Ele é exigido especialmente em processos de renovação da Licença de Operação (LO), servindo como base para decisão dos órgãos ambientais quanto à […]
PCA: O que é e qual sua importância para o licenciamento ambiental
O que é PCA (Plano de Controle Ambiental)? O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico obrigatório para empreendimentos que solicitam a Licença de Instalação (LI) junto aos órgãos ambientais. Ele detalha todas as medidas e programas que serão adotados para mitigar, controlar ou compensar os impactos ambientais identificados no Estudo de Impacto […]