por Instituto Minere em 02/Oct/2019 
Essa mudança está em consonância com as diretrizes de desburocratização do Governo Federal, estabelecidas pelo DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, e é o início da conversão dos serviços prestados pela ANM para o meio digital.
No novo canal de protocolo, a interação do cidadão com os serviços públicos digitais da ANM se dará de forma eletrônica, por meio do Protocolo Digital. Nesse novo formato, o cidadão, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, será identificado e autenticado pelo Login Único – acesso.gov.br, ferramenta de autenticação digital única do usuário desenvolvido pelo Governo Federal, associado ao uso do certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
Uma vez autenticado e cadastrado, o cidadão poderá selecionar serviços e realizar protocolizações relacionadas a processos minerários diretamente pela internet.
Alguns dos benefícios dessa transformação para os cidadãos são a eliminação da necessidade de deslocamentos para protocolização de documentos, da espera nas filas de atendimento nos balcões de protocolos e de gastos relacionados com impressões e cópias de documentos em papel, trazendo mais segurança, transparência, praticidade e agilidade aos serviços prestados pela agência.
O que é o Protocolo Digital?
A Agência Nacional de Mineração – ANM oferece o mais novo canal de Protocolo Digital para documentos e processos destinados a qualquer unidade da agência. Sem necessidade de deslocamentos, sem filas ou gasto com cópias. Canal único para documentos e processos de assuntos minerários, destinados a qualquer unidade da ANM.
Passo a Passo
1. Obtenha seu certificado digital
Utilize qualquer autoridade certificadora. Conheça as autoridades certificadoras:
2. Realize seu cadastro no Login Único – acesso.gov.br
Crie sua conta e obtenha os selos e-CPF ou e-CNPJ:
3. Transição
Por 1 (um) ano, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) poderão utilizar o Protocolo Digital por meio da conta do Login Único.
4. Preencha nosso questionário
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Quem pode usar?
O Protocolo Digital estará disponível para quaisquer pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas interessadas nos serviços da ANM. Para ter acesso, o usuário necessita ter cadastro no Login Único – acesso.gov.br e certificado digital compatível com ICP-Brasil.
Vantagens
- Praticidade no envio de documentos
- Agilidade na tramitação
- Segurança e transparência
- Economia de tempo e recursos (papel e transporte)
Vídeo Explicativo
Fonte: ANM
Instituto Minere
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