Curso Processo Administrativo Minerário ANM e Projetos Técnicos da Mineração

Licenciamento de Mina e Gestão de Títulos Minerários; Processo Administrativo da Agência Nacional de Mineração ANM e todos Projetos Técnicos Minerários exigidos; aspectos técnicos, legais e práticos com conteúdo organizado de forma sistêmica

Detalhes do curso

As normativas que regiam o Setor Mineral mudaram recentemente. Foram três medidas apresentadas no Programa de Revitalização da Mineração e destas, duas foram aprovadas e sancionadas – referente às alíquotas de CFEM e criação da Agência Nacional de Mineração ANM que substitui o DNPM. A Medida Provisória vinculada à atualização do Código de Mineração acabou por caducar, perdendo a sua eficácia.

São inúmeras as novidades que o novo marco da mineração passou a impor a partir dessas mudanças significativas. As mudanças implicam em novos trâmites processuais, novos conceitos que afetam diretamente a forma de elaboração de projetos, além de apresentar novidades acerca de sanções, emolumentos, taxas, dentre outros.

Um profissional que domina as ferramentas e conhecimentos tanto no âmbito processual quanto na elaboração de projetos técnicos completos, evitará a necessidade de apresentação de documentos complementares em atendimento às exigências elaboradas pelo corpo técnico do órgão de análise ou ainda indeferimentos indesejáveis por inadimplências dessas novas regras que já estão valendo.

Benefícios

O curso Processo Administrativo Minerário – ANM e Projetos Técnicos da Mineração tem um conteúdo didático dividido em 3 módulos organizados de forma sistêmica, que sintetiza as normas de caráter legal e técnica necessárias para cada regime de aproveitamento econômico dos recursos minerais dentro do processo administrativo ANM.

1 - Direito Minerário e Regimes de Aproveitamento Econômico | 2 - Processo Administrativo ANM | 3 - Projetos Técnicos da Mineração

Mostra na prática todo o processo e como elaborar todos os Projetos Técnicos exigidos, desde o Requerimento de Pesquisa Mineral até o Fechamento de Mina, compondo um verdadeiro manual completo para você utilizar na empresa que trabalha, prestar consultoria ou até mesmo, para auxiliar um candidato para fazer o concurso da Agência Nacional de Mineração.

Desenvolva

• Embasamento para produção de dados e informações organizadas para subsidiar com eficácia os processos administrativos e elaboração dos projetos, bem como os procedimentos de fiscalização;

• Maior segurança no investimento de capital, autonomia e segurança para fazer negócios, gerenciar crises e para resolver eventuais conflitos;

• Otimização de tempo no trâmite processual e eliminação das exigências complementares;

Público Alvo

• Gestores Administrativos - Setores responsáveis pelos trâmites processuais junto à ANM;

• Gestores de projetos, Geólogos, Engenheiros de Minas, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Florestais e Técnicos em Mineração e Geologia;

• Advogados, consultores, empresários e empreendedores;

• Acadêmicos e Estudantes de pós-graduação de Geologia, Engenharia de Minas, Engenheiros Ambientais e Florestais;

Conteúdo Programático

  • • Constituição Federal
    - Art. 20 – Bens de Dominialidade da União;
    - Art. 22 – Competência privativa da União;
    - Art. 176 – Distinção entre propriedade do solo e recursos minerais;
    - Art. 225 – Premissas Ambientais frente ao aproveitamento minerário
  • • Direito Administrativo:
    - Conceito;
    - Princípios;
    - Poderes;
    - Estrutura da Adminsitração;
    - Ato Administrativo;
    - Processo Administrativo;
    - Poderes Administrativos;
  • • Código de Mineração e Regulamento do Código (ATUALIZADO);
    - Principais aspectos do Código de Mineração – Decreto Lei 227/1967;
    - Mudanças do Regulamento do Código;
  • • Lei 13.575/2017 – Criação da ANM;
    - Consulta Pública – Fechamento de Mina;
    - Consulta Pública – Permissão de Lavra Garimpeira;
    - Consulta Pública – Certificação de Reservas e Recursos Minerais;
    - Resolução ANM 01/2018 – Registro de Extração;
    - Resolução ANM 02/2018 – Quantitativo de Cargos Técnicos e Comissionados - Regimento Interno da ANM;
  • • Regimes de Autorização e Concessão;
    - Linha do tempo do Regime de Autorização e Concessão;
    - Regime de Licenciamento;
    - Linha do tempo do Regime de Licenciamento;
    - Regime de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG;
    - Linha do tempo do Regime de PLG;
    - Regime de Extração
    - Linha do tempo do Regime de Extração;
  • Taxa Anual por Hectares;
  • CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais;
  • DIPEM – Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral;
  • RAL – Relatório Anual de Lavra;
  • • Mudança de Regime;
    - Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa;
    - Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG;
  • • Transferência de Direitos Minerários;
    - Cessão Total de Direitos;
    - Cessão Parcial de Direitos;
    - Arrendamento Total;
    - Arrendamento Parcial;
  • • Disponibilidade;
  • • Sanções;
  • Fase de Requerimento de Pesquisa
    - Formulário Eletrônico e pré-requisitos para efetivação do requerimento;
    - Plano de Pesquisa;
    - Documentos necessários à completa instrução do requerimento de pesquisa.
  • Fase de Alvará de Pesquisa
    - Requerimento de Guia de Utilização antes da apresentação do Relatório Final de Pesquisa;
    - Projeto Técnico para obtenção da Guia de Utilização;
    - Documentos necessários à completa instrução do requerimento de Guia de Utilização;
    - Relatório Final de Pesquisa;
    - Documentos necessários à completa instrução do Relatório Final de Pesquisa;
    Requerimento de Guia de Utilização após a apresentação do Relatório Final de Pesquisa;
  • Fase de Requerimento de Lavra
    - Formulário Eletrônico e pré-requisitos para efetivação do requerimento de lavra;
    - Plano de Aproveitamento Econômico;
    - Plano de Lavra;
    - Viabilidade econômica de um empreendimento;
    - Aspectos ambientais vinculados ao projeto de lavra (PCIAM, PCA, PRAD);
    - Aspectos de Segurança e Saúde Ocupacional (PCMSO, PGR);
    - Fechamento de Mina (uso futuro da área);
    - Fase de Concessão de Lavra
    - Relatório de Reavaliação de Reservas – RRR;
    - Novo Plano de Aproveitamento Econômico.RAL – Relatório Anual de Lavra

Professor

  • Engenheiro de Minas pela UFOP, Especialista em Recursos Minerais. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM. Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.

Investimento

1º Lote - Finaliza dia 06/02/2019

R$ 1.790,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 195,00

2º Lote - Finaliza dia 13/02/2019

R$ 2.100,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 225,00

Com a palavra, nossos clientes

Instituto Minere vem se destacando como importante formador de mão-de-obra especializada em mineração, preenchendo uma lacuna deixada pelas universidades na formação técnica tão preciosa às mineradoras.

Mario Trota

Geólogo Consultor em Exploração Mineral

As mídias do IM compartilham conteúdos muito interessantes e que agregam alto valor ao nosso conhecimento. A política de desconto a ex-alunos e a acessibilidade aos responsáveis complementam os benefícios. Parabéns!

Diego de Arvelos Nicolau

Engenheiro Geólogo - KINROSS

Excelentes conteúdos e ótimas dicas para nós profissionais...

Natalia Moura

CEFET SF

O IM nos concede uma ótima oportunidade de estarmos atualizados e sermos profissionais cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do mundo moderno. Parabéns ao IM por trabalhar em prol do desenvolvimento da atividade mineradora!

Leonardo Souza

Consultor - CLGeo Soluções em Geologia e Mineração

© Instituto Minere

by nerit