Atenção! Já estão valendo as novas leis de segurança de Barragem

O projeto de Lei nº. 14.066/2020 que altera as regras sobre Segurança de Barragens no Brasil e dispositivos do Código de Mineração relativos a rejeitos e estéreis já foi sancionado pela presidência da república – 30 de setembro 2020.

A norma prevê multas em até R$ 1 bilhão e, dentre as principais proposições destacam-se a proibição do uso de barragens alteadas pelo método a montante; novas regras para descaracterização de barragens e a possibilidade de exigência de seguro, caução ou outras garantias financeiras em caso de barragens de rejeitos.

A lei, que contou com vetos do Presidente da República, gera expectativas de que órgãos como ANEEL, ANA e Agencia Nacional de Mineração adequem suas normas de acordo com a nova legislação.

Mas fique tranquilo o Instituto Minere já tem um treinamento que esta sendo preparado de acordo com estas e outras atualizações recentes relacionadas a segurança e gestão das estruturas.

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Wagner Araújo

Engenheiro de Minas pela UFOP, Mestrando em Geotecnia pela UFOP, Especialista em Recursos Minerais. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM. Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.