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licenciamento ambiental decreto mineracao meio ambiente
  • 26
  • Mar

Decreto sobre licenciamento ambiental de projetos com minerais estratégicos

Meio Ambiente Notícias

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/3), o Decreto nº 10.657, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos). O decreto dispõe também sobre a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

Instituto Minere

plano ação emergência barragens
  • 23
  • Mar

Plano de Emergência de barragens vira pré-requisito para obter LI e LO em MG

Geotecnia e Barragens Notícias

O Plano de Ação de Emergência (PAE) deverá ser apresentado obrigatoriamente por empreendedores responsáveis por barragens como pré-requisito para a obtenção da Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) do empreendimento em Minas Gerais. A nova norma faz parte da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e define procedimentos relativos à fauna, flora, qualidade do solo e recursos hídricos, de acordo com o nível de emergência de cada estrutura.

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