A mineradora Vale (VALE3) teve os alvarás de funcionamento de duas unidades operacionais em Congonhas (MG) suspensos pela Prefeitura local após novos episódios de extravasamento de água com sedimentos na região central de Minas Gerais, divulgou a empresa na noite desta segunda-feira (26). A informação foi confirmada em comunicados feitos pela própria companhia e pela administração municipal.
Segundo a Vale, os alvarás das unidades de Fábrica e Viga foram suspensos após ocorrências de extravasamentos de água provenientes de áreas de drenagem das unidades, em meio a um atual período de chuvas intensas na região. Em nota, a mineradora afirmou que os eventos não têm relação com barragens de rejeitos e que suas barragens seguem estáveis, monitoradas 24 horas por dia, sem alteração nas condições de segurança.
A Prefeitura de Congonhas determinou que a mineradora adote medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental, como limpeza de áreas impactadas e apresentação de planos para monitorar e recuperar os locais afetados pelo extravasamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também estabeleceu medidas de reparação, incluindo a exigência de planos ambientais e o reforço da fiscalização.
Esse novo desdobramento ocorre em um fim de semana que marcou os sete anos do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), tragédia que deixou 270 mortos e reforçou o debate sobre a necessidade de blindar práticas de gestão de risco no setor mineral.
Contexto de clima, risco e regulação
O episódio em Congonhas integra um quadro mais amplo em que o setor de mineração enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e um rigor maior das autoridades de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e os órgãos ambientais estaduais e municipais. O atual padrão climático — com volumes elevados de chuva associados à Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) — tem saturado solos, sobrecarregado sistemas de drenagem e gerado extravasamentos que impactam diretamente a operação de empreendimentos.
Mesmo quando não envolvem barragens de rejeitos, estruturas hidráulicas auxiliares, como sumps, canais e sistemas de drenagem, mostram-se vulneráveis a eventos extremos se não forem corretamente planejadas, dimensionadas e monitoradas. A regulação e o licenciamento ambiental têm considerado cada vez mais esse conjunto de aspectos como requisitos de conformidade técnica, e não apenas como boas práticas — penalidades administrativas e a suspensão de atividades podem ocorrer caso as medidas consideradas necessárias não sejam comprovadas.
Respostas institucionais e próximos passos
A Prefeitura de Congonhas tomou uma postura preventiva e punitiva diante do ocorrido, suspendendo alvarás e exigindo planos emergenciais. A Semad estabeleceu prazo para apresentação das medidas de reparação e monitoramento ambiental, e a ANM deve intensificar a fiscalização das estruturas afetadas, inclusive com a possibilidade de interdições e análises de responsabilidades.
A própria Vale afirmou que está colaborando com as autoridades competentes e que todas as ações demandadas serão atendidas dentro dos prazos legais, reforçando seu compromisso com a segurança operacional e a estabilidade das estruturas sob sua gestão.
Capacitação técnica como resposta estratégica
Casos como o de Congonhas reforçam que o ambiente de mineração brasileiro está sob forte influência de coordenadas climáticas extremas, regulação mais rigorosa e tolerância cada vez menor ao improviso. Em cenários assim, o domínio de hidrologia e hidráulica aplicadas deixa de ser um diferencial técnico para se tornar um requisito essencial para profissionais que atuam na gestão, no projeto, na operação e na supervisão de empreendimentos minerários.
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