Profert: A nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira

A nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira A Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, foi apresentada ao país como política industrial. A leitura atenta do seu artigo 3º revela, contudo, que o legislador criou demanda obrigatória por fertilizante nacional, remeteu o descumprimento […]