O recente rompimento de uma pilha de rejeitos da mina de turmalina da Jaguar Mining em Conceição do Pará, MG, chamou novamente a atenção para os riscos associados à gestão inadequada de rejeitos e materiais na mineração. Este incidente reforça a urgência da aplicação rigorosa da NRM 19 – Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos, uma norma crucial para a segurança e sustentabilidade das operações minerárias no Brasil.
O que diz a NRM 19?
A NRM 19 estabelece diretrizes claras para a disposição de estéril, rejeitos e produtos provenientes da mineração, com foco na prevenção de impactos ambientais e na garantia da segurança das operações. Entre seus pontos principais estão:
- Planejamento e Projeto: A norma exige estudos detalhados para o planejamento de pilhas de rejeitos, considerando a estabilidade geotécnica e os impactos ambientais.
- Monitoramento e Manutenção: Define a necessidade de sistemas contínuos de monitoramento para detectar anomalias e prevenir colapsos.
- Responsabilidade Operacional: Reforça a obrigatoriedade de auditorias regulares e a atualização de planos de gestão conforme mudanças nas condições operacionais.
O Caso de Conceição do Pará
No rompimento ocorrido em Conceição do Pará, os danos ambientais e o impacto às comunidades locais reforçam como a gestão inadequada pode levar a consequências graves. Embora ainda esteja sob investigação, relatos iniciais apontam para falhas no monitoramento e na estabilidade da pilha de rejeitos. Este incidente destaca a necessidade de implementação efetiva das diretrizes da NRM 19, especialmente em minas operadas sob condições desafiadoras.
Os impactos imediatos incluem a contaminação do solo e corpos hídricos, além de riscos à fauna e flora locais. Além disso, eventos desse tipo afetam diretamente a reputação das empresas envolvidas e levam a sanções regulatórias significativas.
Como a ANM Exige o Cumprimento da NRM 19?
A Agência Nacional de Mineração (ANM) desempenha um papel central na fiscalização e cobrança da aplicação da NRM 19. A agência utiliza ferramentas como:
- Inspeções regulares para verificar a conformidade com os projetos aprovados.
- Monitoramento remoto por meio de sistemas integrados para identificar irregularidades.
- Penalidades severas em casos de descumprimento, incluindo multas e suspensão de operações.
Apesar dessas iniciativas, casos como o de Conceição do Pará mostram que o cumprimento pleno da norma ainda enfrenta desafios, muitas vezes relacionados à negligência ou falta de investimento em sistemas robustos de monitoramento e prevenção.
Prevenção: A Melhor Resposta
A aplicação rigorosa da NRM 19 não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para evitar tragédias e garantir operações sustentáveis. Algumas boas práticas incluem:
- Tecnologias Avançadas: Uso de drones e sensores para monitoramento constante das condições das pilhas.
- Treinamento e Capacitação: Profissionais qualificados para implementar e supervisionar a aplicação das normas.
- Auditorias Frequentes: Revisões regulares por equipes independentes para garantir a conformidade e identificar melhorias.
O rompimento da pilha de rejeitos em Conceição do Pará é um alerta para a indústria de mineração sobre a importância de priorizar a segurança e a sustentabilidade. A NRM 19 oferece um caminho claro para evitar acidentes e proteger o meio ambiente, mas sua eficácia depende de uma implementação séria e comprometida por parte das empresas e da fiscalização rigorosa pela ANM.
Investir em conformidade com as normas não é apenas uma questão de responsabilidade legal, mas também uma oportunidade de promover operações minerárias mais seguras, eficientes e sustentáveis, garantindo a preservação do meio ambiente e a segurança das comunidades envolvidas.
