A Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, foi multada em R$ 319.439.738,57 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG). A penalidade é decorrente dos danos ambientais e sociais provocados pelo deslizamento de uma pilha de rejeitos na mina Turmalina, localizada em Casquilho, Conceição do Pará, em 7 de dezembro de 2024.
Enquadramento legal e agravantes
De acordo com a Semad, a empresa foi enquadrada no artigo 80 do Decreto 47.383/2018, que regula multas aplicáveis a infrações gravíssimas. Este artigo prevê sanções em casos onde empreendimentos de grande porte causem danos ou risco à saúde pública, bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Melo, destacou que a multa não substitui a obrigação de reparação dos danos causados:
“É importante destacar que a multa é prevista em legislação estadual e é diferente da reparação, que é a ‘obrigação de fazer’ por parte da empresa para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Essa parte deverá ser executada independentemente da multa.”
Entre os agravantes que dobraram o valor da multa estão:
- Risco à saúde humana;
- Danos à propriedade de terceiros;
- Poluição que resultou na remoção de moradores da área afetada;
- Interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
Além disso, o valor foi definido no teto permitido pelo decreto estadual, considerando a reincidência da empresa em infrações ambientais, como a extração de água sem outorga regularizada.
Impactos ambientais e sociais
Segundo a Semad, o deslizamento movimentou 750 mil metros cúbicos de material, afetando uma área de cerca de 10 hectares, incluindo 1 hectare de vegetação de Mata Atlântica/Cerrado. A extensão completa dos danos ainda está sendo avaliada.
O acidente também impactou diretamente a comunidade de Casquilho de Cima. 97 famílias (255 pessoas) foram realocadas para hotéis e imóveis alugados pela Jaguar Mining. A empresa resgatou ainda 889 animais e se comprometeu a fornecer suporte integral às famílias enquanto durar a situação.
As atividades da mina Turmalina estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), que também realiza fiscalizações geotécnicas no local.
Medidas emergenciais e posicionamento da Jaguar
Logo após o incidente, a Jaguar instalou georradares para monitoramento e realizou obras emergenciais, incluindo a construção de um dique de contenção e estruturas para retenção de sedimentos. A empresa afirma estar em conformidade com as determinações do Comando Unificado de Operações, que inclui autoridades locais e estaduais. Em nota, a Jaguar declarou:
“A Jaguar Mining esclarece que foi notificada sobre a autuação do Governo de Minas, tomou conhecimento e irá se manifestar nos autos. Continuaremos prestando todo o auxílio às famílias realocadas e seguimos disponíveis para esclarecer dúvidas por meio dos nossos canais oficiais.”
Aprendizado e prevenção: a relevância da segurança nas operações de mineração
Casos como o ocorrido com a Jaguar Mining evidenciam a importância de gestão de riscos, conformidade regulatória e adoção de boas práticas na operação de minas e pilhas de rejeitos. Situações de deslizamento podem ser minimizadas com treinamento adequado, fiscalização eficiente e medidas preventivas rigorosas.
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