Processo Administrativo Minerário da Agência Nacional de Mineração – ANM

⊙ Visão integrada da legislação minerária atualizada, conhecendo e interpretando as normas competentes e correlatas;

⊙ Conhecimento das principais características dos regimes jurídicos de aproveitamento econômico de recursos minerais previstos no Código de Mineração – Decreto-Lei 227/67 e em legislações específicas;

⊙  Excelência e segurança na gestão dos títulos minerários;

⊙  Maior assertividade as exigências legais da legislação minerária e viabilizar resultados positivos com maior qualidade e otimização de tempo;

⊙  Organização de dados e informações para subsidiar com eficácia os processos bem como se preparar para os procedimentos de fiscalização;

⊙ Você desenvolverá também uma atualização sobre a evolução da Legislação Minerária em função das recentes normas instituídas por meio do:

⊙  Novo Regulamento do Código de Mineração editado pelo Decreto nº 9.406/2018;

⊙  Da Lei nº 13.540/2017 que alterou dispositivos legais relativos à Compensação pela Exploração dos recursos Minerais CFEM;

⊙ Da Lei 13.575/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

⊙ Das resoluções ANM 1 e 2/2018 referentes ao regime de extração e regimento interno da Agência Nacional de Mineração publicados em dezembro de 2018.