Plano de Aproveitamento Econômico

O Setor Minerário é de fundamental importância para o país. Exemplo disso foram as recentes aprovações no Congresso Nacional e finalmente sancionadas pelo Presidente da República. No entanto, a tramitação dos Planos de Aproveitamento Econômico que nortearão a obtenção dos títulos autorizativos para aproveitamento dos bens minerais, Concessão de Lavra e Licenciamento quando este exigir, devem seguir regras específicas de suma importância para o melhor aproveitamento dos recursos minerais.

Após a aprovação do Relatório Final de Pesquisa, o titular do direito minerário deve apresentar junto à Superintendência de sua jurisdição, dentro do prazo de um ano o requerimento de lavra. Tal requerimento é composto por um formulário específico acompanhado de um Plano de Aproveitamento Econômico e seus anexos. Tal plano é composto por vários outros projetos (Plano de Lavra, PGR, PCMSO, PCIAM, Plano de Fechamento de Mina, dentre outros importantes) os quais objetivam demonstrar, a exequibilidade técnica e econômica do bem mineral em apreço.

O Estudo de Viabilidade Econômica é o ápice do projeto, onde são apresentados aspectos imprescindíveis ao real conhecimento da evolução do projeto com o passar dos anos. É constituído por estudos e tendências de mercado, determinação das receitas brutas e líquidas, lucros brutos e líquidos, cálculos de tributos, determinação dos investimentos e custos para o efetivo aproveitamento minerário e por fim, o conhecimento do Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Ponto de Equilíbrio, Rentabilidade, Lucratividade e PayBack.