Curso Online Direito Minerário: Legislação e Prática

Legislação Minerária; Novo Regulamento do Código; a Agência Nacional de Mineração ANM; CFEM; Processos Administrativos e Direitos Minerários, Direitos do Minerador e do Proprietário; Aspectos Tributários Relevantes

Detalhes do Curso

O curso de Direito Minerário IM tem todo o conteúdo para quem quer se atualizar ou desenvolver capacidade para ter independência em suas atividades ou negócios dominando os princípios dos regimes jurídicos aplicáveis ao aproveitamento dos recursos minerais no Brasil. Você conhecer toda legislação minerária atualizada, com foco nos procedimentos administrativos para obtenção e manutenção dos direitos minerários, dos direitos e obrigações do minerador, do proprietário do imóvel e dos tributos e exações incidentes sobre a mineração, além de vários conflitos gerados pela falta de previsão legal.

Se você quer cumprir com maior assertividade e segurança as exigências da legislação minerária e viabilizar resultados positivos nos tribunais ou junto à Agência Nacional de Mineração, chegou a hora!

Nós já capacitamos mais de 500 profissionais neste tema no país com o treinamento presencial. Este curso online de Direito Minerário foi desenvolvido a partir do feedback destes alunos que compartilharam com a gente suas principais necessidades do dia a dia na mineração e tribunais. Com isso, conseguimos montar um material focado na prática, no que realmente funciona,

Diferente de outras instituições, o Instituto Minere tem foco no uso prático das ferramentas e entrega todo material aos alunos. Por isso, convidados o advogado Caio Mario Trivellato Seabra Filho e o engenheiro de minas Wagner Nascimento para desenvolverem o programa que mesclasse os aspectos técnicos e legais do Direito Minerário, com uma linguagem com uma linguagem acessível (técnica e jurídica) e o mais importante, sem esconder nada!

Você irá Desenvolver

Compreensão sobre o panorama e repercussões das recentes alterações da legislação minerária decorrentes da edição do Novo Regulamento do Código de Mineração, da regulamentação de segurança de barragens de mineração, da alteração e atualização dos dispositivos legais relacionados à CFEM e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

Com um conteúdo atualizado com as mais recentes alterações da legislação da mineração, este curso atende a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar estas modificações, aliando estratégia de negócios e regularidade dos títulos e ativos minerários.

Público Alvo

Para quem atua na mineração, independente da formação, é importante conhecer a legislação minerária os instrumentos legais e os procedimentos administrativos para obtenção e gestão dos direitos minerários. Dominar esse conhecimento é um diferencial competitivo e claro, que acarreta segurança jurídica necessária ao sucesso dos empreendimentos mineiros.

Este curso foi pensado para atender a todos envolvidos de forma direta com a Mineração no Brasil, como consultores e empresas, gestores técnicos e administrativos, advogados do ramo do direito minerário, servidores públicos, pesquisadores e comunidade acadêmica.

Metodologia

Esta é uma capacitação inteiramente on-line. O aluno recebe 60 dias de acesso à nossa Plataforma de Ensino à Distância. Nela, o aluno encontrará as videoaulas e materiais e receberá a assistência dos professores para tirarem qualquer dúvida quanto aos materiais ou exercícios.

60 dias de acesso na Sala Virtual com assistência dos professores + vídeos aulas + material didático exclusivo + certificado.

Material Didático

O curso online de Direito Minerário IM traz um conteúdo com o que há de mais atual sobre a evolução da legislação Minerária em função dos recentes normas instituídas por meio

(i) do Novo Regulamento do Código de Mineração editado pelo Decreto nº 9.406/2018;

(ii) da Portaria DNPM nº 70.389/2017 regulamentação de segurança de barragens de mineração, bem como as recentes alterações decorrentes da Resolução ANM nº 04/2019, Portaria IGAM nº 03/2019 e Portaria IGAM nº 03/2019, Lei 23.291/2019 (MG) e Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM nº 2.784, de 21 de março 2019;

(iii) da Lei nº 13.540/2017 que alterou dispositivos legais relativos à Compensação pela Exploração dos recursos Minerais CFEM; e

(iv) da Lei 13.575/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

E quer saber o melhor? Você receberá atualização que nossos professores fizerem sobre o material, mesmo depois que você terminar o curso. Nos queremos que nossos alunos tenham independência em suas atividades e negócios.

Certificado

Como este é um treinamento profissional de curta duração, não há necessidade de regulamentação pelo MEC. O aluno, ao ser aprovado no teste ao final do curso, recebe o certificado de conclusão do curso pelo Instituto Minere. 

Com o número de CPF em mãos, você pode consultar informações detalhadas dos cursos realizados por um profissional no Instituto Minere em nosso aplicativo e-truth (clique aqui)

Conteúdo Programático

Neste vídeo, o professor Wagner apresenta o escopo do curso e o caminho que percorreremos nele. Assim como em outras áreas específicas, o Direito Minerário possui regulações específicas e complexas e agora, vamos desvendá-las.

Nos dizeres de Rudolf Hildferding, “em regra, uma pessoa não pode produzir tudo o que precisa para sobreviver. Por conta disto é que a troca de bens se faz necessária para a sobrevivência de uma sociedade. (...)”. Neste capítulo, vamos falar sobre mineração e história.

Com certeza você já ouviu falar no termo "processos administrativos." Mas o que seriam esses processos? Quais as principais normativas e leis que os regem? Como tramitam e a quais esferas estão associados?

Como já destacado no capítulo 2, a mineração passou por diversas mudanças sempre vinculadas aos acontecimentos da época. E com o Direito Minerário não foi diferente. Podemos considerar desde a época do Brasil colônia os quatro sistemas a seguir

  • 4.1. Sistema Regaliano.
  • 4.2. Sistema Dominial Imperial.
  • 4.3. Sistema Fundiário ou de Acessão.
  • 4.4. Sistema Dominial Republicano ou de Concessão.

O que trata o Código de Mineração e Regulamento do Código? Aqui você encontrará as aplicações quanto à Pesquisa Mineral, Lavra, Sansões e Nulidades, Garimpagem, Faiscação e Cata e disposições finais

 

 

5.1 . Código de Mineração

  • 5.1.1. Capítulo I: das Disposições Preliminares
  • 5.1.2. Capítulo II: da Pesquisa Mineral:
  • 5.1.3. Capítulo III: da Lavra:
  • 5.1.4. Capítulo IV: das Servidões:
  • 5.1.5. Capítulo V: das Sansões e Nulidades

5.2 Regulamento do Código de Mineração

  • 5.2.1. Aspectos Relevantes do Novo Regulamento do Ponto de Vista Legal

Durante 85 anos o DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral foi o órgão governamental vinculado ao MME encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração. Com a criação da ANM, a nova agência adquiriu mais atribuições além das que o DNPM possuía. Conheça toda estrutura da Agência Nacional de Mineração.

 

6.1. Introdução

6.2. Estrutura

6.3. Planejamento Estratégico 2020/2023

  •  6.3.1. – Primeira Onda
  •  6.3.2. Segunda Onda
  •  6.3.3. Terceira Onda

Aqui você encontrará todas as resoluções da Agência Nacional de Mineração que disciplinam as atividades. Apesar da criação da agência ser recente, são muitas novidades para você ficar por dentro.

 

7.1. Resolução 01/2018

7.2. Resolução 01/2019

7.3. Resolução 03/2019

7.4. Resolução 04/2019

7.5. Resolução 06/2019

7.6. Resolução 13/2019

7.7. Resolução 16/2019

7.8. Resolução 22/2020

7.9. Resolução 24/2020

7.10. Resolução 25/2020

7.11. Resolução 32/2020

7.12. Resolução 33/2020

7.13. Resolução 37/2020

  • 7.13.1. Definição;
  • 7.13.2. Políticas Públicas consideradas;
  • 7.13.3. Elementos de informação e prova;
  • 7.13.4. Requisitos para emissão;
  • 7.13.5. Licença Ambiental;
  • 7.13.6. Obrigações do Titular detentor de GU;
  • 7.13.7. Requisitos para Renovação;
  • 7.13.8. Continuidade da extração;
  • 7.13.9. Volumes Máximos;

7.14. Resolução 40/2020

7.15. Resolução 46/2020

Para melhor entender os projetos e relatórios exigidos na tramitação dos processos minerários juntos ao extinto DNPM e na recém criada Agência Nacional de Mineração é importante destacarmos alguns aspectos que seguem neste módulo

 

8.1. Regimes de Autorização e Concessão

  • 8.1.1 - Da outorga e deveres do titular
  • 8.1.2. Guia de utilização
  • 8.1.3. Portaria de Lavra – Requerimento e outorga

8.2 - Regime de Licenciamento

 

  • 8.2.1 - Da outorga e deveres do titular

8.3. Regime de Extração

  • 8.3.1 - Da outorga e deveres do titular

8.4. Regime de Permissão de Lavra Garimpeira

  • 8.4.1 - Das condições de outorga e deveres

Aqui você encontrará os tramites processuais da ANM aplicados a Mudança de Regime, Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa, Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG

 

9.1. Mudança de Regime:

  • 9.1.1. Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa
  • 9.1.2 - Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG

Aqui você encontrará os tramites processuais da ANM aplicados a Mudança de Regime, Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa, Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG

Agora começamos a parte do professor Caio Seabra. O titular de um direito minerário para pesquisa assume diversas obrigações após a publicação de seu alvará de pesquisa. Siba quais são neste módulo.

11.1.Desafios do pesquisador

11.2. Acesso à propriedade mineral e relações com o superficiário

11.3. Ação de Avaliação de Renda pela ocupação e danos e prejuízos para pesquisa mineral

11.4. Indeferimento de Requerimento de Pesquisa

11.5. Indeferimento por inadimplência de TAH

11.6. Hipóteses de Caducidade de título

11.7. Sanções para o pesquisador e minerador previstas no Código de Mineração, no Regulamento do Código de Mineração e na Portaria DNPM n. 155/2016

11.8. Defesa e recursos 

Manifestado o interesse em algum recurso mineral presente em algum local, quais são os próximos passos? Naturalmente, requerer junto à ANM a opção pela pesquisa e/ou lavra do recurso mineral, apresentando a documentação pertinente.

Após a outorga do alvará de pesquisa, é necessário executar a pesquisa mineral, definida como a “execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico”.

Falamos aqui sobre providências quando outorgamos o alvará de pesquisa. E quando ocorre o indeferimento? Quais são as suas hipóteses?

Vamos começar aprofundando na Taxa Anual por Hectare. O que ela é? Os deveres do titular de um alvará de pesquisa?

O art. 65 do Código de Mineração estabelece as hipóteses de caducidade de título minerário. Neste módulo, o professor aborda tão somente com as relativas à pesquisa mineral.

Sanções e multas para o pesquisador previstas no Código de Mineração e no Regulamento do Código de Mineração e na Portaria DNPM número 155/2016. As multas foram reajustadas e tivemos alterações no Código de Mineração. Confira!

Baseada na Lei do Processo Administrativo Federal. Disponível no Guia do Aluno

Neste módulo, o professor Caio parte do Artigo 176 da constituição para mostrar os principais desafios enfrentados pelo minerador como a relação dos superficiários, explicando o que há de previsão legal e os conflitos decorrentes da exploração.

A lavra de recursos minerais ameaçada com a impossibilidade de desenvolvimento ou o estrangulamento de estruturas de operações de mina? O que fazer? Como acontece a servidão? E se não for possível negociar com o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) objeto da servidão?

O novo Regulamento do Código de Mineração, Decreto n. 9.406/2018, trouxe a disposição da necessidade de se regulamentar a emissão de Declaração de Utilidade Pública pela ANM, seja para fins de servidão mineral ou desapropriação.

Responsabilidades pelo descumprimento da legislação e as consequências na esfera administrativa, penal e civil

Com a atividade de lavra ilegal declarada e visualizada pelos agentes da ANM, além das providências de paralização, adota-se medidas de caráter penal e civil. Quais são as penas às infrações?

Sobre as concessões de lavra, o Código de Mineração estabelece as exigências para que o pretendente a concessionário cumpra como cláusulas de um contrato firmado entre a união e o minerador o que for aprovado e apresentado ao corpo técnico da ANM. Saiba mais.

Não é possível que um empreendimento de mineração promova a exploração mineral sem a competente licença ambiental, ato administrativo concedido pelo órgão / conselho ambiental competente para a intervenção no meio ambiente. Qual é a relação e processos dessa fase junto à ANM?

Estes conflitos decorrem de disputas entre mineradores que invadem poligonais de títulos minerários, inserção de apoio de estrutura de lavra e outros exemplos que estão no Guia do Aluno.

Como ocorre uma sucessão de um titular de direito minerário que vem a óbito? O que prevê (ou não) a legislação mineral brasileira? Confira neste módulo o que o professor Caio tem a dizer.

Quais as principais invasões de direitos minerários, como e onde ocorrem, o que fazer? Como se enquadra?

Há previsão para reaproveitamento de rejeitos da exploração mineral? Confira neste módulo se há previsão legal para isso e quais as tendências de novos processos.

Quais os instrumentos necessários aos contratos na mineração? Veja neste módulo detalhes sobre Arrendamento, Cessão de Direito Minerário, Terceirização da Operação de Lavra. No material do Guia do Aluno, você encontrará modelos de contratos. Confira lá.

Professores

Engenheiro de Minas pela UFOP;
Atuou como Responsável Técnico nas seguintes empresas:
COBRAPI – Companhia Brasileira de Projetos Industriais
Fortaleza Mineração
Altivo Pedras Ltda
Especialista em Recursos Minerais na ANM – Agência Nacional de Mineração;
Mestrando em Geotecnia pela UFOP com foco em atividades mineiras;
Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM.
Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG.
Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.
Professor do curso de Segurança de Barragens – Aspectos Técnicos e Legais.
Professor do curso presencial e online de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ações Emergenciais.
Professor do Curso Presencial e online de Processo Administrativo Minerário e Projetos Técnicos da Mineração
Professor do curso presencial e online de Desmonte e Operações Mineiras
Professor do Curso Presencial e online de Licenciamento Ambiental para a Mineração: Da Pesquisa ao Fechamento de Mina
Professor do Curso EAD de Plano de Aproveitamento Econômico
Professor dno Curso EAD de Licenciamento na Agência Nacional de Mineração – ANM
Professor do curso de Pós Graduação em Direito Minerário, na disciplina – Processo Administrativo Minerário – PUC/MG.

Advogado nas áreas de mineração e meio ambiente. Possui especialização em Direito Ambiental, com trabalho sobre o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Mineração, Mestrado em Direito, com dissertação com tema: “Arrecadação e Transferência do Ativo Mineral no Âmbito da Liquidação Falimentar”. Professor em cursos de Direito Minerário.

Investimento

Inscreva-se já!

R$980,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 108,00

Com a palavra, nossos clientes

Instituto Minere vem se destacando como importante formador de mão-de-obra especializada em mineração, preenchendo uma lacuna deixada pelas universidades na formação técnica tão preciosa às mineradoras.

Mario Trota

Geólogo Consultor em Exploração Mineral

As mídias do IM compartilham conteúdos muito interessantes e que agregam alto valor ao nosso conhecimento. A política de desconto a ex-alunos e a acessibilidade aos responsáveis complementam os benefícios. Parabéns!

Diego de Arvelos Nicolau

Engenheiro Geólogo - KINROSS

O IM nos concede uma ótima oportunidade de estarmos atualizados e sermos profissionais cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do mundo moderno. Parabéns ao IM por trabalhar em prol do desenvolvimento da atividade mineradora!

Leonardo Souza

Consultor - CLGeo Soluções em Geologia e Mineração

© Instituto Minere

by nerit