Curso Direito Minerário: Legislação e Prática

Legislação Minerária; Novo Regulamento do Código; a Agência Nacional de Mineração ANM; CFEM; Processos Administrativos e Direitos Minerários, Direitos do Minerador e do Proprietário; Aspectos Tributários Relevantes

Detalhes do curso

Para quem atua na mineração, independente da formação, é importante conhecer a legislação minerária, os instrumentos legais e os procedimentos administrativos para obtenção e gestão dos direitos minerários. Dominar esse conhecimento é um diferencial competitivo e claro, que acarreta segurança jurídica necessária ao sucesso dos empreendimentos mineiros.

Com um conteúdo atualizado com as mais recentes alterações da legislação da mineração, este curso atende a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar estas modificações, aliando estratégia de negócios e regularidade dos títulos e ativos minerários.

Vamos debater e analisar as características e princípios dos regimes jurídicos aplicáveis ao aproveitamento dos recursos minerais no Brasil, conforme atual legislação minerária; e claro, vamos apresentar o panorama e repercussões das recentes alterações da legislação minerária decorrentes da edição do Novo Regulamento do Código de Mineração, da regulamentação de segurança de barragens de mineração, da alteração e atualização dos dispositivos legais relacionados à CFEM, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as suas primeiras normas regulamentadoras.

Se você estava esperando algo mudar na mineração, chegou a hora de se atualizar e aproveitar as boas oportunidades!

Metodologia

As aulas serão expositivas, com a apresentação dos temas especificados no conteúdo programático, com o debate entre os participantes sobre os assuntos abordados. O material didático é organizado de forma sistêmica, percorrendo passo a passo todo o conteúdo.

Desenvolva

• Visão integrada da legislação minerária;

• Entendimento dos principais dispositivos constitucionais e legais que regem a mineração, ao compreender a evolução histórica dos regimes jurídicos ao aproveitamento dos recursos minerais no Brasil e os princípios que os regem.

• Conhecimento das principais características dos regimes jurídicos de aproveitamento econômico de recursos minerais previstos no Código de Mineração – Decreto-Lei 227/67 e em legislações específicas;

• Compreensão crítica acerca da legislação minerária vigente, com foco nos procedimentos administrativos para obtenção e gestão dos direitos minerários, dos direitos e obrigações do minerador, do proprietário do imóvel e dos tributos e exações incidentes sobre a mineração.

• Visão atualizada sobre a evolução da legislação Minerária em função dos recentes normas instituídas por meio (i) do Novo Regulamento do Código de Mineração editado pelo Decreto nº 9.406/2018; (ii) da Portaria DNPM nº 70.389/2017 regulamentação de segurança de barragens de mineração, bem como as recentes alterações decorrentes da Resolução ANM nº 04/2019, Portaria IGAM nº 03/2019 e Portaria IGAM nº 03/2019, Lei 23.291/2019 (MG) e Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM nº 2.784, de 21 de março 2019;(iii) da Lei nº 13.540/2017 que alterou dispositivos legais relativos à Compensação pela Exploração dos recursos Minerais CFEM; e (iv) da Lei 13.575/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;

Benefícios

• Cumprir com maior assertividade as exigências legais da legislação minerária e viabilizar resultados positivos com maior qualidade e otimização de tempo;

• Produzir dados e informações organizadas para subsidiar com eficácia e eficiência os processos administrativos relacionados aos Direitos Minerários, bem como os procedimentos de fiscalização;

• Aprimorar a gestão de Direitos Minerários de seu empreendimento minerário;

• Capacitar-se profissionalmente em uma regulação específica e complexa, mantendo-se em evidência no mercado e com elevado grau de empregabilidade.

Público Alvo

• Estudantes de pós-graduação, MBA e tecnólogos

• Advogados;

• Geólogos; engenheiros de minas; técnicos em geologia e mineração; gestores de projetos de mineração;

• Empresários e administradores do setor de mineração;

• Profissionais que lidem, direta ou indiretamente, com projetos de mineração; Funcionários de órgãos públicos fiscalizadores da atividade mineral; dentre outros.

Conteúdo Programático

  • • Evolução histórica dos regimes jurídicos de aproveitamento mineral no Brasil. Princípios constitucionais para aproveitamento de recursos minerais. Apresentação dos atuais regimes jurídicos de aproveitamento mineral previstos na legislação infraconstitucional.
  • • Direitos do proprietário e/ou possuidor do imóvel abrangido pelo título minerário.
  • • Estrutura do Código de Mineração e seu Regulamento. Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra. Licenciamento Mineral, Regime de Extração e Permissão de Lavra Garimpeira. Áreas de empréstimo. Guia de Utilização.
  • • Aquisição, extinção, alienação e oneração de Direitos Minerários.
  • • Responsabilidades pelo descumprimento da legislação: consequências na esfera administrativa, penal e civil.
  • • Taxa Anual por Hectare (TAH).
  • • Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)
  • • ICMS: o conceito de insumo e as modificações legislativas implementadas pelo Estado de Minas Gerais através do Decreto nº 47.119/2016 e Instrução Normativa Sutri nº 001/17
  • • Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
  • • A regulamentação de segurança de barragens de mineração.
  • • Lei 12.334/2010
  • • Resolução CNRH nº 143/2012, Resolução CNRH nº 144/2012, Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257, de 31 de Dezembro de 2014, Resolução Normativa Aneel nº 696/2015, Resolução ANA 132/2016  Resolução ANA 236/2017
  • • Portaria DNPM nº 70.389/2017
  • • Resolução ANM nº 04/2019
  • • Portaria IGAM nº 03/2019 e Portaria IGAM nº 03/2019
  • • Lei 23.291/2019 (MG)
  • • Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM nº 2.784, de 21 de março 2019
  • • Primeiros debates jurídicos decorrentes das alterações legislativas em 2019
  • • Novas perspectivas trazidas pela Agência Nacional de Mineração - Lei nº 13.575/2017 e Decreto nº 9.587/2018
  • • Resoluções da Agência Nacional de Mineração
  • • As novidades no Regulamento do Código de Mineração introduzidas pelo Decreto nº 9.406/2018

Professores

Advogado de Magalhães, Perfeito e Soares Advogados. Professor Convidado. Bacharel em Direito pela FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. Advogado do Departamento Jurídico da Mineração Lagoa Seca (2006-2008). Professor da Disciplina de Direito Minerário da Faculdade da Funcec - Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade. (2010-2014).

Advogado especializado em Direito Minerário e Ambiental. Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Gestão, com ênfase em Negócios, pela Fundação Dom Cabral – FDC. Participante do Programa de Mestrado em Direito da PUC/MG. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG.

Chatered Profession of Geology, membro do Australian Institute of Geoscientists AIG. Bacharel em Geologia (USP), é especialista em Amostragem, QA/QC e Avaliação de Recursos. Participou como CP/ QP e implementação de programas de QA/QC (Quality Assurance and Quality Control) em projetos de grandes players nacionais. Vasta experiência também em modelamento geológico e Geometalurgia.

Advogado de Mendo de Souza Advogados Associados. Professor. Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG e Pós-graduado em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Autor de Direito Minerário e Meio Ambiente (Editora Del Rey, 1995); Autor de Fechamento de Mina - Revista Brasil Mineral (2004); Coordenador e co-autor de Direito Minerário Aplicado (Mandamentos Editora, 2003 e 2ª tiragem 2009); Co-autor de Direito Ambiental: Enfoques Variados (Lemos & Cruz, 2004); Coordenador e co-autor de Direito Minerário em Evolução (Mandamentos Editora, 2009); Coordenador e co-autor da obra Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM (Editora Del Rey, 2011); Co-autor de Direito Minerário: Estudos – Editora Del Rey – 2011; Co-autor de Setor Mineral: Rumo a um novo Marco Legal” – Câmara dos Deputados – Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, Co-autor de Mineração e Meio Ambiente – análise jurídica interdisciplinar – (Editora Lumen juris, 2017).

Advogado do Cescon Barrieu Advogados. Professor. Pós-graduado em Direito Ambiental pelo Centro de Atualização em Direito – Faculdade Gama Filho.  Foi Membro da Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.  Foi advogado especialista na área de mineração da Vale S.A. Co-autor de Direito Minerário em Evolução (Mandamentos Editora, 2009); e Co-autor de Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM (Editora Del Rey, 2011). Co-cordenador da obra Estudo de Direito Minerário realizado pela Comissão de Direito Minerário da OAB/MG (Editora Del Rey, 2011). Co-autor de Mineração e Meio Ambiente – análise jurídica interdisciplinar – (Editora Lumen juris, 2017).

Advogada da Mendo de Souza Advogados Associados. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. MBA em Direito da Empresa e da Economia pela FGV. MBA Executivo Internacional pela Ohio University em parceria com a FGV. Participante do Programa de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Regime Jurídico dos Recursos Minerais pela Faculdade Milton Campos. Co-autora de Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM (Editora Del Rey, 2011). Co-autora de Mineração e Meio Ambiente – análise jurídica interdisciplinar – (Editora Lumen juris, 2017).
Link para currículo Latteshttp://lattes.cnpq.br/4900340573035900
* O Instituto Minere não é responsável por quaisquer divergências nas informações enviadas pelos professores.

Advogado de Pessoa Advocacia. Professor Coordenador. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduado em Direito Público pela ANAMAGES / Unicentro Newton Paiva. Pós-graduado em Regime Jurídico dos Recursos Minerais pela Faculdade de Direito Milton Campos. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG (2017-2019). Membro do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMINAS (2011-2018). Coautor da obra ‘Direito Minerário em Evolução’, editora Mandamentos, publicada em 2009. Coautor da obra ‘Estudos em Direito Minerário’, editora Fórum, publicada em 2012.

Investimento

1º Lote - Finaliza dia 14/05/2019

R$ 1.790,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 195,00

2º Lote - Finaliza dia 24/05/2019

R$ 2.100,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 225,00

Com a palavra, nossos clientes

Instituto Minere vem se destacando como importante formador de mão-de-obra especializada em mineração, preenchendo uma lacuna deixada pelas universidades na formação técnica tão preciosa às mineradoras.

Mario Trota

Geólogo Consultor em Exploração Mineral

As mídias do IM compartilham conteúdos muito interessantes e que agregam alto valor ao nosso conhecimento. A política de desconto a ex-alunos e a acessibilidade aos responsáveis complementam os benefícios. Parabéns!

Diego de Arvelos Nicolau

Engenheiro Geólogo - KINROSS

Excelentes conteúdos e ótimas dicas para nós profissionais...

Natalia Moura

CEFET SF

O IM nos concede uma ótima oportunidade de estarmos atualizados e sermos profissionais cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do mundo moderno. Parabéns ao IM por trabalhar em prol do desenvolvimento da atividade mineradora!

Leonardo Souza

Consultor - CLGeo Soluções em Geologia e Mineração

© Instituto Minere

by nerit