Curso Direito Minerário

Este curso é destinado exclusivamente a estudantes.

Atenção!

Este curso é destinado somente a estudantes de cursos tecnólogos, graduação e de pós graduação (lato sensu e stricto sensu). O envio de documento comprobatório é obrigatório. Agradecemos a compreensão.

Detalhes do curso

Para quem deseja atuar na mineração, independente da formação, é importante conhecer a legislação minerária, os instrumentos legais e os procedimentos administrativos para obtenção e gestão dos direitos minerários. Dominar esse conhecimento é um diferencial competitivo e claro, que acarreta segurança jurídica necessária ao sucesso dos empreendimentos mineiros.

Com um conteúdo atualizado com as mais recentes alterações da legislação da mineração, este curso atende a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar estas modificações, aliando estratégia de negócios e regularidade dos títulos e ativos minerários.

Vamos debater e analisar as características e princípios dos regimes jurídicos aplicáveis ao aproveitamento dos recursos minerais no Brasil, conforme atual legislação minerária; e claro, vamos apresentar o panorama e repercussões das recentes alterações da legislação minerária.

Metodologia

As aulas serão expositivas, com a apresentação dos temas especificados no conteúdo programático, com o debate entre os participantes sobre os assuntos abordados. O material didático é organizado de forma sistêmica, percorrendo passo a passo todo o conteúdo.

Recomenda-se que o aluno traga o seu notebook para o acompanhamento das aulas.

Desenvolva

• Visão integrada da legislação minerária;

• Entendimento dos principais dispositivos constitucionais e legais que regem a mineração, ao compreender a evolução histórica dos regimes jurídicos ao aproveitamento dos recursos minerais no Brasil e os princípios que os regem.

• Conhecimento das principais características dos regimes jurídicos de aproveitamento econômico de recursos minerais previstos no Código de Mineração – Decreto-Lei 227/67 e em legislações específicas;

• Compreensão crítica acerca da legislação minerária vigente, com foco nos procedimentos administrativos para obtenção e gestão dos direitos minerários, dos direitos e obrigações do minerador, do proprietário do imóvel e dos tributos e exações incidentes sobre a mineração.

• Visão atualizada sobre a evolução da legislação Minerária.

Benefícios

• Cumprir com maior assertividade as exigências legais da legislação minerária e viabilizar resultados positivos com maior qualidade e otimização de tempo;

• Produzir dados e informações organizadas para subsidiar com eficácia e eficiência os processos administrativos relacionados aos Direitos Minerários, bem como os procedimentos de fiscalização;

• Aprimorar a gestão de Direitos Minerários de seu empreendimento minerário;

• Capacitar-se profissionalmente em uma regulação específica e complexa, mantendo-se em evidência no mercado e com elevado grau de empregabilidade.

Público Alvo

• Estudantes de graduação de geologia, engenharia de minas, engenharia ambiental, direito e administração.

Conteúdo Programático

  • Breve evolução histórica dos regimes jurídicos de aproveitamento mineral no Brasil. Princípios constitucionais para aproveitamento de recursos minerais. Direitos do proprietário e/ou possuidor do imóvel hospedeiro da atividade da mineração.
  • Código de Mineração e seu Regulamento. Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra. Licenciamento Mineral, Regime de Extração e Permissão de Lavra Garimpeira. Áreas de empréstimo. Guia de Utilização.
  • Taxa Anual por Hectare (TAH); Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM); Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
  • Novas perspectivas trazidas pela Agência Nacional de Mineração - Lei nº 13.575/2017 e Decreto nº 9.587/2018; Resoluções da Agência Nacional de Mineração.

Professores

Advogado de Pessoa Advocacia. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduado em Direito Público pela ANAMAGES / Unicentro Newton Paiva. Pós-graduado em Regime Jurídico dos Recursos Minerais pela Faculdade de Direito Milton Campos. Curso de Atualização em Direito, Tecnologia e Inovação pelo DTI BR – Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação. Curso Legal Creatives Design pela Legal Creatives, em parceria com a Edevo. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG (2017-2019). Membro do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMINAS (2011-2018). Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB/MG (2019). Coautor da obra ‘Direito Minerário em Evolução’, editora Mandamentos, publicada em 2009. Coautor da obra ‘Estudos em Direito Minerário’, editora Fórum, publicada em 2012.

Investimento

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