Curso Direito Ambiental Aplicado à Mineração

Principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais, simples e complexas, inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano.

Direito da mineração e meio ambiente

A atividade de mineração é altamente complexa e, em razão disso, é regida por um conjunto de normas específicas às suas peculiaridades. Nesse sentido, além da legislação minerária específica, os agentes do setor devem observar, entre outras, uma série de normas ambientais, trabalhistas, tributárias, o que impacta substancialmente o desenvolvimento da atividade econômica e o cotidiano dos diversos agentes do setor. 

Atualmente os empreendimentos de mineração apresentam uma variável de interação com pessoas intensa, já que vários projetos estão entre grandes aglomerados humanos, como no estado de Minas Gerais. Neste sentido, os conceitos de Licença Social e evolução das tratativas com o meio ambiente, a sociedade e a governança (ESG) estão no palato das discussões com os stakeholders que dela vivem, mas, também, a questionam.



Detalhes do curso

Pensando nas demandas do mercado e nas necessidades dos profissionais que atuam no setor, o curso trará os principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais, simples e complexas, inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano.

Além da exposição dos conceitos essenciais para a compreensão do assunto e atuação na área, o curso abordará os principais desafios enfrentados na mineração frente à proteção ambiental legalmente estabelecida. Além disso, será apresentado o panorama do ordenamento jurídico pertinente e as suas aplicações práticas, com uma abordagem multidisciplinar que vise atender aos objetivos e necessidades de profissionais de diferentes áreas.  

Os conceitos de Licença Social e evolução das tratativas com o Meio Ambiente, a Sociedade e a Governança (ESG) serão também abordados e debatidos junto ao conteúdo programático, com grande interlocução entre a teoria e a prática, aproveitando-se da sólida experiência do professor Alexandre Sion.

Metodologia

Este é um curso híbrido, onde você pode optar por participar das aulas presenciais com as dinâmicas práticas de grupo programadas ou assistir a transmissão online ao vivo através dos canais do Instituto Minere. 

Paralelamente à exposição teórica dos tópicos, por meio de aulas expositivas, serão sempre apresentados os impactos na seara prática.

 

As 4 fases do curso

1 – Plataforma de Ensino: O aluno recebe acesso à Plataforma de Ensino antecipadamente onde encontrará os materiais das aulas e complementares, como vídeos, artigos e e-books. O objetivo é nivelar o conhecimento dos alunos e melhorar o aproveitamento das aulas ao vivo;

2 – Aulas presenciais: Aulas com exposição teórica e dinâmicas práticas com análises de casos, jurisprudência e aplicação de atividades e simulação de problemas reais relacionados ao setor.

3 – Transmissão online e plataforma de ensino: As aulas são gravadas, editadas e disponibilizadas na plataforma de ensino do IM por mais 30 dias, com todo o conteúdo do curso. 

4 – Certificados: Os alunos que participarem do curso presencialmente, precisarão de participar de no mínimo 70% do curso para receber o certificado. Os alunos que optarem pelo curso online são submetidos a uma avalição online, na própria plataforma, para receberem o certificado de conclusão do curso. 



Benefícios

O curso tem como objetivo proporcionar ao aluno uma visão sistêmica do Direito Regulatório Ambiental aplicado à Mineração, discutindo e debatendo questões atuais, simples e complexas, inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano. Dentre os principais benefícios do curso, o aluno terá a oportunidade de:

• Obter uma visão sistêmica do Direito Ambiental e Minerário e, consequentemente, das aplicações práticas e teóricas relacionadas à complexa regulação aplicada ao setor.

• Capacitar-se profissionalmente às exigências de um mercado específico e altamente especializado, de forma a identificar e propor soluções céleres e efetivas aos problemas e desafios da realidade do setor minerário brasileiro.

• Adiantar-se às constantes mudanças e atualizações das normas regulamentadoras e tendências do setor ambiental e minerário.

• Atualizar-se quanto aos debates atuais e tendências do setor.

Quem deve fazer

O curso será voltado para profissionais que atuem no setor mineral em geral, não se limitando aos profissionais do Direito. Será destinado a advogados, engenheiros de minas, geólogos, técnicos em mineração e em meio ambiente, gestores de projetos, geógrafos, magistrados e todos os demais que atuem com mineração e/ou meio ambiente, nos setores público e privado.

Conteúdo Programático

      • Aspectos Gerais, SISNAMA e Competências

      • Princípios do Direito Ambiental e Aplicação Prática

      • Proteção Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

      • Processo administrativo ambiental

  • Aspectos gerais, legislação aplicável e disposições constitucionais

  • Regimes de aproveitamento
  • Processo Minerário

 

  • Processo de Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental

  • Competências administrativa e legislativa para o licenciamento

  • Avaliação de Impacto Ambiental – Modalidades e Estudos

  • Legislação ambiental estadual

  • Órgãos intervenientes no licenciamento

 

  • Espaços territoriais especialmente protegidos no ordenamento jurídico

  • Peculiaridades da atividade minerária: utilidade pública, interesse nacional e rigidez locacional 

  • SNUC e Compensação Ambiental

  • Mineração em UCs e em Terras Indígenas

    • Categorias e espécies de UCs

    • Exploração de areia e argila em APPs (Resolução CONAMA n°. 369/2006)

    • Mineração em Terras Indígenas

 

  • Responsabilidades civil, administrativa e penal por danos ambientais decorrentes da atividade minerária

  • Lavra em desacordo com o PAE 

  • Usurpação Mineral: responsabilidade civil, penal e administrativa

 

  • A Lei n°. 14.066/2020 de setembro de 2020

  • Obrigações do empreendedor de barragens de mineração

  • Descaracterização das estruturas pelo método construtivo a montante

 

  • Gestão de resíduos na mineração

  • Utilização de recursos hídricos

 

Professor

Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha. Sócio-Fundador da Sion Advogados. Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Internacional Comercial (LLM) pela Universidade da Califórnia, USA. Especialista em Direito Constitucional.  Foi advogado da Vale, MMX e Anglo American. Nos últimos anos foi o Head do jurídico regulatório Brasil do grupo Anglo American. Vice-Presidente nacional da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA. Consultor da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB. Presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG. Membro das Comissões de Direito Ambiental, Direito Minerário, Direito de Energia, Arbitragem e Conciliação, Direito da Construção e Advocacia Corporativa (2010-2012) da OAB/MG. Professor universitário de Direito em cursos de Graduação e Pós-Graduação desde 2004. Professor, em nível de especialização, da PUC/MG, da Faculdade Milton Campos e da Faculdade Arnaldo.

Investimento

1º Lote - Finaliza dia 27/06/2022

R$ 1.790,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 195,00

2º Lote - Finaliza dia 06/07/2022

R$ 2.100,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 225,00

Com a palavra, nossos clientes

Instituto Minere vem se destacando como importante formador de mão-de-obra especializada em mineração, preenchendo uma lacuna deixada pelas universidades na formação técnica tão preciosa às mineradoras.

Mario Trota

Geólogo Consultor em Exploração Mineral

As mídias do IM compartilham conteúdos muito interessantes e que agregam alto valor ao nosso conhecimento. A política de desconto a ex-alunos e a acessibilidade aos responsáveis complementam os benefícios. Parabéns!

Diego de Arvelos Nicolau

Engenheiro Geólogo - KINROSS

O IM nos concede uma ótima oportunidade de estarmos atualizados e sermos profissionais cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do mundo moderno. Parabéns ao IM por trabalhar em prol do desenvolvimento da atividade mineradora!

Leonardo Souza

Consultor - CLGeo Soluções em Geologia e Mineração

Conteúdo Programático

  • • Aspectos Gerais, SISNAMA e Competências
  • • Princípios do Direito Ambiental e Aplicação Prática
  • • Proteção Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
  • • Processo administrativo ambiental
  • • Aspectos gerais, legislação aplicável e disposições constitucionais
  • • Regimes de aproveitamento
  • • Processo Minerário
  • • Processo de Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental
  • • Competências administrativa e legislativa para o licenciamento
  • • Avaliação de Impacto Ambiental – Modalidades e Estudos
  • • Órgãos intervenientes no licenciamento
  • • Espaços territoriais especialmente protegidos no ordenamento jurídico
  • • Peculiaridades da atividade minerária: utilidade pública, interesse nacional e rigidez locacional
  • • SNUC e Compensação Ambiental
  • • Mineração em UCs e em Terras Indígenas
       i. Categorias e espécies de UCs
       ii. Exploração de areia e argila em APPs (Resolução CONAMA n°. 369/2006)
       iii. Mineração em Terras Indígenas
  • • Responsabilidades civil, administrativa e penal por danos ambientais decorrentes da atividade minerária
  • • Lavra em desacordo com o PAE
  • • Usurpação Mineral: responsabilidade civil, penal e administrativa
  • • Gestão de resíduos na mineração
  • • Utilização de recursos hídricos

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