Curso Direito Ambiental Aplicado à Mineração

Principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais e práticas | Você pode realizar o curso online ou presencialmente.

Direito da mineração e meio ambiente

A atividade de mineração é altamente complexa e, em razão disso, é regida por um conjunto de normas específicas às suas peculiaridades. Nesse sentido, além da legislação minerária específica, os agentes do setor devem observar, entre outras, uma série de normas ambientais, trabalhistas, tributárias, o que impacta substancialmente o desenvolvimento da atividade econômica e o cotidiano dos diversos agentes do setor. 

Os empreendimentos minerários possuem inúmeras e complexas interações, já que um sem-número de projetos são desenvolvidos em áreas densamente povoadas. Neste sentido, os conceitos de Licença Social e evolução das tratativas com o meio ambiente, a sociedade e a governança (ESG) estão no palato das discussões com os stakeholders que dela vivem, mas, também, a questionam.

Detalhes do curso

Pensando nas demandas do mercado e nas necessidades dos profissionais que atuam no setor, o curso trará os principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais e práticas.

Além da exposição dos conceitos essenciais para a compreensão do assunto e atuação na área, o curso abordará os principais desafios ambientais enfrentados pela mineração. Além disso, será apresentado o panorama do ordenamento jurídico pertinente e as suas aplicações práticas, com uma abordagem multidisciplinar que visa atender aos objetivos e necessidades de profissionais de diferentes áreas.  

Os conceitos de Licença Social e evolução das tratativas com o Meio Ambiente, a Sociedade e a Governança (ESG) serão também abordados e debatidos junto ao conteúdo programático, com grande interlocução entre a teoria e a prática, aproveitando-se da sólida experiência do professor Alexandre Sion.

Quem deve fazer

O curso será voltado para profissionais que atuem no setor mineral em geral, não se limitando aos profissionais do Direito. Será destinado a advogados, engenheiros de minas, geólogos, técnicos em mineração e em meio ambiente, gestores de projetos, geógrafos, magistrados e todos os demais que atuem com mineração e/ou meio ambiente, nos setores público e privado.

Benefícios

O curso tem como objetivo proporcionar ao aluno uma visão sistêmica do DireitoRegulatório Ambiental aplicado à Mineração, discutindo e debatendo questões atuais, simples e complexas, inerentes aos aspectos práticos vivenciados no cotidiano. Dentre os principais benefícios do curso, o aluno terá a oportunidade de:


• Obter uma visão sistêmica do Direito Ambiental e Minerário e, consequentemente, das aplicações práticas e teóricas relacionadas à complexa regulação aplicada ao setor.

• Capacitar-se profissionalmente às exigências de um mercado específico e altamente especializado, de forma a identificar e propor soluções céleres e efetivas aos problemas e desafios da realidade do setor minerário brasileiro.

• Adiantar-se às constantes mudanças e atualizações das normas regulamentadoras e tendências do setor ambiental e minerário.

• Atualizar-se quanto aos debates atuais e tendências do setor.

Conteúdo Programático

•Aspectos Gerais, SISNAMA e Competências
•Princípios do Direito Ambiental e Aplicação Prática
•Proteção Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
•Processo administrativo ambiental

• Aspectos gerais, legislação aplicável e disposições constitucionais
• Regimes de aproveitamento
• Processo Minerário

 

• Processo de Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental
• Competências administrativa e legislativa para o licenciamento
• Avaliação de Impacto Ambiental – Modalidades e Estudos
• Legislação ambiental estadual
• Órgãos intervenientes no licenciamento

•Espaços territoriais especialmente protegidos no ordenamento jurídico
•Peculiaridades da atividade minerária: utilidade pública, interesse nacional e
•Rigidez locacional
•SNUC e Compensação Ambiental
•Mineração em UCs e em Terras Indígenas
•Categorias e espécies de UCs
•Mineração em Terras Indígenas

•Responsabilidades civil, administrativa e penal em matéria ambiental
•Lavra em desacordo com o PAE
•Usurpação Mineral: responsabilidade civil, penal e administrativa

Professor

Sócio-fundador da Sion Advogados. Presidente da ABDEM - Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente. Presidente da ADIMIN - Associação para o Desenvolvimento do Direito da Mineração. Presidente da ABDINFRA- Associação Brasileira de Direito da Infraestrutura. Diretor Jurídico e Administrativo do ICLEI América do Sul - Governos Locais pela Sustentabilidade. Foi Presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB/MG de 2013 a 2021. É Cofundador e foi o primeiro vice-presidente da UBAA - União Brasileira da Advocacia Ambiental. Foi Membro da Comissão Nacional de Direito da Infraestrutura e da Comissão de Direito Ambiental da OAB Conselho Federal. É Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (certificado pendente da defesa do doutorado) e Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal (tese depositada). Coordenador do MBA em Direito da Mineração, Ambiental e ESG do Instituto Minere. Professor da PUC/MG e convidado de inúmeras instituições de ensino. Um dos advogados mais admirados do Brasil, segundo as principais publicações jurídicas nacionais e internacionais e autor de inúmeros livros e artigos jurídicos.

Investimento

1º Lote - Finaliza dia 23/07/2024

R$2.599,00

à vista*

ou até 10x no cartão 
*(no PIX 5% de desconto)

2º Lote - Finaliza dia 19/08/2024

R$3.119,32

à vista*

ou até 10x no cartão 
*(no PIX 5% de desconto)

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