Curso Direito Ambiental Aplicado à Mineração

Principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais e práticas | Nível de complexidade intermediário | Modelo presencial

Direito da mineração e meio ambiente

A atividade de mineração é altamente complexa e, em razão disso, é regida por um conjunto de normas específicas às suas peculiaridades. Nesse sentido, além da legislação minerária específica, os agentes do setor devem observar, entre outras, uma série de normas ambientais, trabalhistas, tributárias, o que impacta substancialmente o desenvolvimento da atividade econômica e o cotidiano dos diversos agentes do setor. 

Os empreendimentos minerários possuem inúmeras e complexas interações, já que um sem-número de projetos são desenvolvidos em áreas densamente povoadas. Neste sentido, os conceitos de Licença Social e evolução das tratativas com o meio ambiente, a sociedade e a governança (ESG) estão no palato das discussões com os stakeholders que dela vivem, mas, também, a questionam.

Detalhes do curso

Pensando nas demandas do mercado e nas necessidades dos profissionais que atuam no setor, o curso trará os principais conceitos e instrumentos do Direito Ambiental aplicados ao setor minerário, discutindo e debatendo questões atuais e práticas.

Além da exposição dos conceitos essenciais para a compreensão do assunto e atuação na área, o curso abordará os principais desafios ambientais enfrentados pela mineração. Além disso, será apresentado o panorama do ordenamento jurídico pertinente e as suas aplicações práticas, com uma abordagem multidisciplinar que visa atender aos objetivos e necessidades de profissionais de diferentes áreas.  

Os conceitos de Licença Social e evolução das tratativas com o Meio Ambiente, a Sociedade e a Governança (ESG) serão também abordados e debatidos junto ao conteúdo programático, com grande interlocução entre a teoria e a prática, aproveitando-se da sólida experiência do professor Alexandre Sion.

Público Alvo

O curso será voltado para profissionais que atuem no setor mineral em geral, não se limitando aos profissionais do Direito. Será destinado a advogados, engenheiros de minas, geólogos, técnicos em mineração e em meio ambiente, gestores de projetos, geógrafos, magistrados e todos os demais que atuem com mineração e/ou meio ambiente, nos setores público e privado.

Metodologia

 

Para a melhor performance e aproveitamento da aprendizagem, as aulas são presenciais, com exposição teórica dos tópicos e apresentação dos impactos práticos. Durante as aulas são realizadas dinâmicas práticas entre os alunos simulando situações reais vivenciadas no dia a dia profissional e, paralelamente, muito debate e troca de experiências.

As 3 fases do curso

1 – Plataforma de Ensino: O aluno recebe acesso à Plataforma de Ensino antecipadamente onde encontrará os materiais das aulas e complementares, como vídeos e artigos. O objetivo é nivelar o conhecimento dos alunos e melhorar o aproveitamento das aulas ao vivo;

2 – Aulas presenciais: Aulas com exposição teórica e dinâmicas práticas com análises de casos, jurisprudência e aplicação de atividades e simulação de problemas reais relacionados ao setor.

3 – Certificados: Os alunos que participarem do curso presencialmente, deverão cumprir no mínimo 70% do curso para receber o certificado.

Conteúdo Programático

Aspectos Gerais, SISNAMA e Competências

Princípios do Direito Ambiental e Aplicação Prática

Proteção Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

Processo administrativo ambiental

Aspectos gerais, legislação aplicável e disposições constitucionais

Regimes de aproveitamento

Processo Minerário

Processo de Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental

Competências administrativa e legislativa para o licenciamento

Avaliação de Impacto Ambiental – Modalidades e Estudos

Órgãos intervenientes no licenciamento

Espaços territoriais especialmente protegidos no ordenamento jurídico

Peculiaridades da atividade minerária: utilidade pública, interesse nacional e rigidez locacional 

SNUC e Compensação Ambiental

Mineração em UCs e em Terras Indígenas

Categorias e espécies de UCs

Exploração de areia e argila em APPs (Resolução CONAMA n°. 369/2006)

Mineração em Terras Indígenas

Responsabilidades civil, administrativa e penal por danos ambientais decorrentes da atividade minerária

Lavra em desacordo com o PAE 

Usurpação Mineral: responsabilidade civil, penal e administrativa

Professor

Sócio-fundador da Sion Advogados. Presidente da ABDEM - Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente. Presidente da ADIMIN - Associação para o Desenvolvimento do Direito da Mineração. Presidente da ABDINFRA- Associação Brasileira de Direito da Infraestrutura. Diretor Jurídico e Administrativo do ICLEI América do Sul - Governos Locais pela Sustentabilidade. Foi Presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB/MG de 2013 a 2021. É Cofundador e foi o primeiro vice-presidente da UBAA - União Brasileira da Advocacia Ambiental. Foi Membro da Comissão Nacional de Direito da Infraestrutura e da Comissão de Direito Ambiental da OAB Conselho Federal. É Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (certificado pendente da defesa do doutorado) e Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal (tese depositada). Coordenador do MBA em Direito da Mineração, Ambiental e ESG do Instituto Minere. Coordenador da Pós-graduação em ESG da UNINCOR. Professor da PUC/MG e convidado de inúmeras instituições de ensino. Um dos advogados mais admirados do Brasil, segundo as principais publicações jurídicas nacionais e internacionais e autor de inúmeros livros e artigos jurídicos.

Investimento

1º Lote - Finaliza dia 04/08/2022

R$ 1.390,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 139,00

2º Lote - Finaliza dia 10/08/2022

R$ 1.710,00

a vista no boleto ou em até 10x de R$ 171,00

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