Senado aprova nova Política de Segurança de Barragens - multas de até R$ 1 bilhão

por Instituto Minere em 08/Sep/2020
Senado aprova nova Política de Segurança de Barragens - multas de até R$ 1 bilhão

O Senado aprovou regras mais duras para segurança de barragens, com diversas exigências para as mineradoras e demais empresas responsáveis por essas estruturas. 

Fica proibido o uso de barragem a montante, método mais perigoso e que era o caso de Brumadinho. O empreendedor deverá concluir a descaracterização da barragem construída ou alteada pelo método a montante até 25 de fevereiro de 2022.

Também não será mais permitida a construção de barragens de rejeitos de mineração quando houver comunidades na ZAS - zona de autossalvamento, que consiste no trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência.

Fica instituída a obrigatoriedade de contratação de seguros para as barragens mais perigosas; a avaliação da viabilidade de outras tecnologias de disposição de rejeitos de mineração previamente à construção de barragens de mineração; a obrigatoriedade de apresentação de laudo de condição de estabilidade das barragens ciente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência.

A proposta também redefine o valor das multas em caso de acidente, que agora vão de R$ 2 mil até R$ 1 bilhão.

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