Segurança de Barragens: Legislação e Prática - Questionamentos da live

por Mateus Fernandes em 12/Jun/2020
Segurança de Barragens: Legislação e Prática - Questionamentos da live

Na terça feira, 09 de Junho de 2020, realizamos em nosso Instagram a live de tema “Segurança de Barragens: Legislação e Prática”, onde a professora Marcela Tainã convidou Wagner Araújo para debater o cenário das barragens no Brasil e as recentes alterações legislativas. Caso você não tenha assitido, você pode assistir agora em nosso IGTV, clicando aqui ou no YouTube, clicando aqui. 

Agradecemos a todos que assistiram e que enviaram suas perguntas. Como em uma hora de live não foi possível responder todos os questionamentos de vocês, preparamos essa matéria com todos os questionamentos respondidos pelo professor Wagner Araújo. Confira! 

GABRIELA MACEDO: Olá, tenho uma pergunta. Gostaria que vocês falassem um pouco a respeito do uso de geotecnologias aplicada a análise de barragens! Uso de drones, SIG e afins!! Muito obrigada.

WAGNER ARAÚJO: Com tantos aspectos a serem verificados, toda tecnologia é sempre bem vinda. Durante as inspeções de campo, o uso de drones está cada vez mais popular, uma vez que em certas ocasiões existem acessos dificultados pela topografia, verificação dentro do reservatório, dentre outros locais. Ademais, esses tipos de tecnologias auxiliam na verificação de uma forma ampla de possíveis deslocamentos, escorregamentos, dentre outros aspectos de suma importância para a segurança de barragens.

CHARLES BRONZO: Sabemos das variadas tecnologias de monitoramento de maciço. Não existe uma lei através de norma que determine o uso de tal especificidade de acordo com o tipo de tecnologia de talude está utilizando? Para o monitoramento do talude?

WAGNER ARAÚJO: Se entendi a sua pergunta Charles, você está perguntando sobre a existência de norma que defina quais são os tipos e formas de se monitorar taludes? Bom, como foi dito na live, quem define qual a melhor forma/instrumentação/tecnologia para monitorar uma estrutura necessariamente tem que ser o projetista ou quem fizer a reavaliação de uma dada barragem. Hoje existem inclinômetros, estações robóticas, radares estacionários e via satélites, que atendem bem as demandas vinculadas a deslocamentos de taludes. Claro que cada tecnologia tem a sua aplicação e suas dificuldades, por isso, deve ser avaliada pelo projetista de forma a atender aquilo que ele esperou como comportamento da estrutura durante a sua vida útil.

RAYSSA GARCIA: Boa noite! O art. 5 da portaria 32/20 exige que em várias condições o CRI da barragem deve ser considerado alto. Quais as implicações deste artigo? Ele não nivela os níveis de emergência no mesmo grau.

WAGNER ARAÚJO: A ideia de elevação da CRI para alto de barragens em certas situações como por exemplo não entrega de uma DCE ou Declaração de não estabilidade, ou fatores de segurança fora das normas, ou por fim, estar em níveis de emergência, tem por finalidade a priorização nos trabalhos de fiscalização dessas estruturas. O SIGBM, que é o Sistema Integrado de gestão de Barragens de Mineração, o qual faz a interface entre regulado e regulador, possui um algoritmo que prioriza certas estruturas dada a sua pontuação em diversos aspectos, sendo um deles a CRI.

GUILHERME FERRARI: Quais serão as principais mudanças, em relação à população a jusante, caso seja aprovado o atual texto do Projeto de Lei 550/2019?

WAGNER ARAÚJO: O projeto prevê no parágrafo 6º do art. 17 que em caso de categoria de alto risco, e nos termos do § 1º do art. 7º desta Lei, o empreendedor fica obrigado a remover e a realocar, às suas expensas, em prazo e condições fixados pelo órgão fiscalizador, os ocupantes, moradores ou não, das áreas potencialmente afetadas em situação de emergência, garantindo as condições para a continuidade das atividades desenvolvidas nos seus locais de origem.

Ou seja, haverá muita remoção de população considerando o princípio da precaução. Como a Categoria de Risco é algo mutável, vejo com bons olhos, pois além da celeridade com a qual o empreendedor deverá implementar as ações de correção e normalização da estrutura, estará preservando vidas.

HARIENY NUNES: Em relação ao monitoramento contínuo de barragens, quais seriam os principais instrumentos que não devem faltar nesta tarefa?

WAGNER ARAÚJO: Volto a frisar que o principal ator na decisão de quais instrumentos podem refletir de maneira eficaz a realidade de uma dada estrutura é o projetista ou profissional que realiza uma dada revisão periódica. Mas pensando nos principais aspectos que são verificados em uma estrutura, podemos destacar, os piezômetros elétricos, radares e estações robóticas, medidores de vazão é de nível do reservatório automatizados, dentre outros. Como dito na live, cada barragem possui sua especificidade e requerirá estudos distintos.

ANDERLONE RIBEIRO: Hoje em dia vale a pena fazer um especialização em geotécnica?

WAGNER ARAÚJO: Não tenho dúvidas disso. O setor passa por uma grande carência de profissionais qualificados nessa especialidade e o mercado já reflete um cenário mais do que promissor. Não somente pelo fator ‘barragens”, mas também por outras atividades que exigem cada vez mais profissionais qualificados e com expertise na área de geotecnia. Paralelamente, destaco a necessidade de profissionais com especialidades em hidrologia, hidrogeologia, geofísico, etc.

ANDREA SALOMÃO: Explica pfv a diferença de descaracterizar e descomicionar.

WAGNER ARAÚJO: O descomissionamento de acordo com a Resolução ANM 32/2019 faz parte de uma das fases da descaracterização de uma dada barragem. O ato de descomissionar vem da definição de fechamento de mina, onde o descomissionamento faz parte da devolução da área minerada de forma mais próxima possível do que era, considerando o uso futuro projetado. Para o caso de barragens, o ato de descomissionar é a fase de retirada de estruturas que não possuem mais função, como por exemplo espigotes, rejeitoduto, dentre outras estruturas que não contribuem para a segurança de barragens.

BRUNA: É possível ter alguma norma de segurança para o processo de descaracterização?

WAGNER ARAÚJO: Como dito na live, estruturas como barragem possui “DNA” e identidade própria. Portanto, não existe a possibilidade de se criar uma norma específica de como realizar uma descaracterização de forma genérica. O que deve-se ter como premissa básica são as 04 fases estabelecidas pela resolução ANM 13/2019, quais sejam:

  1. Descomissionamento: encerramento das operações com a remoção das infraestruturas associadas, tais como, mas não se limitando, a espigotes, tubulações, exceto aquelas destinadas à garantia da segurança da estrutura;
  2. Controle hidrológico e hidrogeológico: adoção de medidas efetivas para reduzir ou eliminar o aporte de águas superficiais e subterrâneas para o reservatório;
  3. Estabilização: execução de medidas tomadas para garantir a estabilidade física e química de longo prazo das estruturas que permanecerem no local; e,
  4. Monitoramento: acompanhamento pelo período necessário para verificar a eficácia das medidas de estabilização.

RAQUEL ACÁCIO: O licenciamento da barragem é feita em conjunto com o órgão ambiental e ANM?

WAGNER ARAÚJO: Não. Na ANM, quando da confecção e entrega do PAE – Plano de aproveitamento Econômico, deve constar qual o tipo e forma de disposição de rejeitos. Esta informação não é alvo de análise de projetos, mas sim de verificação da viabilidade técnica do empreendimento como um todo.

Já no órgão ambiental sim, os projetos são apresentados e para a construção de uma barragem a empresa deverá ter uma licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente.

JOÃO PAULO: E como vc vê a inclusão de uma certificação do PAEBM?

WAGNER ARAÚJO: Prezado João Paulo, vejo com bons olhos. Infelizmente, em muitas situações são verificados Planos de Ações de Emergências apenas para cumprir a legislação, sem qualquer eficácia. O que entendo que acontecerá, será uma maior rigorosidade de um dado auditor, o qual deverá implementar uma metodologia de conferência tipo as que são realizadas em certificações ISO, para check-up dos estudos de modos de ruptura, confecção dos mapas de inundação, implementação de plano de contingência e emergência, os quais terão respostas nas realizações de simulados de forma a trazer uma maior confiabilidade nos PAEBMs.

FLÁVIO PRADO: O mapa de inundação seria uma simulação e um eventual rompimento?

WAGNER ARAÚJO: Caro Flávio, o mapa de inundação é o produto de um estudo chamado Dam Break, o qual contempla dentre outras informações, as delimitações da zona de autossalvamento, a zona de segurança secundária, a localização dos pontos de encontro, as rotas de fuga, os tempos de chega da onda de inundação, dentre outros aspectos. Portanto são de suma importância tanto na forma de comunicação às populações atingidas como também na realização de simulados em casos de ruptura de uma dada estrutura.

HARIENY NUNES: Qual a importância dos softwares para o monitoramento em tempo real? e quais podem ser usados para fazer esse novo estudo da mancha de inundação segundo a resolução?

WAGNER ARAÚJO: O monitoramento em tempo real dependerá de cada barragem, pois como já mencionado, a forma de se monitorar uma dada estrutura não deve ser extrapolada de forma genérica a outras estruturas. O importante é que os instrumentos projetados para aquela estrutura te dê um retrato em tempo real das premissas a serem verificadas no que tange a poropressão, deslocamento, nível freático, nível e entorno do reservatório, condições extravasoras, condições de percolação interna como funcionamento eficaz do sistema de drenagem, dentre outros aspectos. Atualmente, vê-se salas de monitoramento geotécnico que recebem informações de estruturas há grandes distâncias, tendo em vista as tecnologias atuais como por exemplo a telemetria. Em alguns casos os gerentes e funcionários responsáveis conseguem acessar dos seus telefones as informações em tempo real. Enfim, existem diversas formsa e possibilidades que serão consideradas de acordo com a complexidade de cada estrutura.

Já em relação aos estudos de mancha de inundação, o software mais popular é o HEC-RAS. É um software desenvolvido pelo Corpo de Engenharia do Exército Americano e que é totalmente free. Mas a sua utilização não é tão amigável. Deve-se possuir um conhecimento razoável para a sua utilização.

ROSANA OZÓRIO: Quais equipamentos auxiliam na realização de batimetria em cima do rejeito?

WAGNER ARAÚJO: O objetivo do estudo de batimetria é conhecer o volume de água em forma livre, ou seja, dimensionamento do volume do lago existente no reservatório. Obviamente, que dimensionar o que se encontra internamente nos interstícios do rejeito está diretamente associado ao estudo de permeabilidade que variará de acordo com a composição mineralógica e classificação granulométrica. O primeiro caso é mais fácil, pois uma simples embarcação pode exercer esse tipo de atividade, medindo a lâmina de água existente no reservatório. Já nos interstícios há a necessidade de conhecimento das aspectos físicos do rejeito.

CÉSAR MAMEDE: Vejo muitas pequenas mineradoras que possuem barragens construídas sem projetos e que agora buscam regularizá-las, como proceder neste caso? Existe a possibilidade de realizar estudos para regularizar?

WAGNER ARAÚJO: A Lei Federal 12.334/2010 que implantou a Política Nacional de Segurança de Barragens, determina que barragens que não possuem As Built (como construído), obrigatoriamente deverão realizar o estudo e  confecção de um projeto As Is (Como está). Portanto, devem exercer diversos estudos hidráulico, hidrológico, geológico além da obtenção dos parâmetros geotécnicos para se chegar a uma projeto As Is representativo.

LUCAS FIGUEIREDO: No quadrilátero ferrífero, temos em geral, barragens de “mineradoras familiares” que foram adquiridas por grandes mineradoras. Quais problemas de seguranças devem ser minimizados nestes casos?

WAGNER ARAÚJO: A exemplo do que disse na pergunta anterior, esses tipos de barragens devem possuir um bom projeto As Is, para minimizar possíveis falhas de entendimento de como possa estar se comportando uma dada estrutura. A Segurança de uma barragem está diretamente ligada ao nível de conhecimento das informações de projeto e construtivas e consequentemente a minimização das possíveis incertezas.

Com intuito de minimizar problemas vejo com bons olhos a diminuição ao máximo possível da contribuição de água para essas estruturas, seja na construção de canais periféricos, seja no rebaixamento controlado, aliado a outras ações que cada barragem com suas especificidades apresentar.

ARNALDO ARANTES: Os cursos de segurança de barragens são muito caros e concentrados ao sudeste. Eu acho que isso restringe a formação de profissionais. Não seria o caso de popularizar mais essas disciplinas?

WAGNER ARAÚJO: Visando minimizar essas disparidades estão sendo disponibilizados cursos on line. Além do preço mais acessível, os alunos de outros estados não têm custos com deslocamentos e hospedagens. Ademais, podem assistir as aulas onde estiver e quantas vezes necessárias, sem perder a qualidade de participação e interação com outros alunos.

EDUARDO BUENO: Poderia exemplificar, por gentileza, o que seria medidas de controle de anomalias? As pessoas confundem com monitorar a mesma... Obrigado.

WAGNER ARAÚJO: As medidas de controle de anomalias são aqueles que minimizam o surgimento de condições desfavoráveis. Por exemplo: limpeza das canaletas (permitindo a correta fluidez das águas superficiais), manutenção do revestimento vegetal (minimiza o crescimento de raízes que podem criar caminhos preferências internos), existência de vegetação suficiente para minimizar caminhos preferenciais nos taludes (ravinas e erosões), manutenção da condição do rip rap (evitando que pedras de proteção do talude de jusante estejam deslocadas não realizando a função de proteção contra erosão), etc.

@JATG007: Como fazer o descomissionamento sem criar um risco potencial de liquefação?

WAGNER ARAÚJO: Essa pergunta é muito complexa. Cada estrutura possui a sua condição de segurança. O mais importante a saber é que para que ocorra um processo de liquefação são necessárias três condições básicas: o material tem que ser susceptível à liquefação, tem que estar saturado e tem que ocorrer um gatilho.

O primeiro não temos como controlar, porém os outros dois sim, (em partes). A presença de saturação, com a retirada e diminuição da água, conseguimos de certa forma controlar a saturação. Já em relação aos gatilhos, para os naturais infelizmente não temos opção. Os induzidos como detonação, vibração por equipamentos, esses conseguimos realizando planos de fogos para detonação de forma controlada e dimensionamento de equipamentos que realizem o mínimo de vibrações possíveis.

FLÁVIO PRADO: Qual a sua visão em relação a implantação de novas barragens com DPA alto?

WAGNER ARAÚJO: Vejo como positivo tentarmos ao máximo minimizarmos a construção de barragens em locais que classificarão esta estrutura como DPA alto. Digo isso pois depois de construída dificilmente consegue-se regredir esse tipo de classificação, não é tão mutável como o caso do CRI. Porém nem sempre é possível este tipo de construção, dada a proximidade das localidades aos complexos minerários. É importante também aliar a essa conscientização os planos diretor ocupacional de uma cidade, pois muitas das vezes as localidades começam a surgir pós construção. Nem sempre nessa ordem.

Mateus Fernandes

Analista de Comunicação e Marketing no Instituto Minere. 

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