Regularização da Mineração em Terras Indígenas

por Wagner Araújo em 05/Mar/2020
Regularização da Mineração em Terras Indígenas

Você sabia que o Governo pretende apresentar uma proposta para regularização da mineração em áreas indígenas?

O que há de interessante e importante nessa nova proposta do governo?

A exemplo da discussão sobre a RENCA, a regularização da atividade minerária em terras indígenas traz muita discussão, porém pouco conhecimento sobre o assunto e a sua importância.

A mineração no Brasil tem em sua história diversos registros que a tornam uma das mais eficientes do mundo. Apesar de registros negativos como as últimas tragédias com rompimento de barragens, o Brasil sempre se posicionou como grande potencial de investimentos no setor minerário e variados records de produção. Com a sua diversidade mineralógica e reservas colossais (sem contar as que ainda não foram descobertas) não poderia ser diferente. Exemplo disso são as últimas participações do país no The World’s Premier Mineral Exploration & Mining Convention. Essa e outras importantes informações do setor minerário, comumente não são difundidas a contento. Infelizmente, nosso setor não investe de publicidade demonstrando que a mineração traz benefícios, crescimento e acima de tudo, desenvolvimento. A agricultura, com o seu lema “Agro é Tech, Agro é pop, Agro é tudo”, se apresenta ao mundo como uma atividade promissora, que se desenvolve sem impactos negativos significativos. Muito pelo contrário. São propagandas ricas em muito verde, como se não fosse necessário para o seu desenvolvimento desmatamento gigantesco, utilização de agrotóxicos, dentre outros aspectos de extrema relevância negativa ao tema.

No caso da mineração regularizada, o impacto negativo é pontual, porém oi positivo é municipal, estadual e na maioria das vezes nacional. A ausência de regulação nessas áreas como as terras indígenas, acaba por fomentar a ilegalidade, por vezes com consentimento dos próprios superficiários (indígenas) com atividades garimpeiras irresponsáveis, sem a devida preocupação com um desenvolvimento sustentável, culminando em devastação e contaminação de recursos hídricos, muitas das vezes de grande relevância ambiental.

A regularização da atividade nessas áreas, além da segurança jurídica que possibilita novos investidores, faz com que tais ilegalidades, como usurpação de bens minerais e de devastação do meio ambiente sejam minimizados. A implantação de empreendimentos regularizados, possibilita de uma forma geral o desenvolvimento local e atratividade de novos investimentos, podendo operacionalizar de forma harmônica o aquecimento da economia local e regional com a preservação do meio ambiente.

Por essas e outras razões, esse é o melhor caminho: regularização da mineração em áreas onde hoje, a ilegalidade impera e o desenvolvimento e o meio ambiente padecem.

Wagner Araújo

Engenheiro de Minas pela UFOP, Especialista em Recursos Minerais. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM. Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.

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