Projeto inédito de cessão de direitos minerários recebe sinal verde do TCU para ser levado a mercado

A Cessão de Direitos Minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na região de Palmeirópolis em Tocantins, teve o prosseguimento do processo aprovado pelo o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (22). Trata-se de processo inédito de venda de ativos minerários de áreas que estão há mais de 30 anos paradas sem gerar receitas para a União e com um grande potencial a ser explorado. 

 

O edital está previsto para junho e o leilão deverá ocorrer no 4º trimestre de 2019. A estimativa de arrecadação é de R$ 235 milhões com outorga, royalties e tributos (para União, Estados e Município). Em investimentos são esperados mais de R$ 250 milhões e a expectativa de 2.500 empregos gerados.

 

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, o projeto é tratado como prioridade nacional, e o trabalho  contou com a atuação relevante dos técnicos do PPI em parceria com as equipes do Ministério de Minas e Energia (MME), CPRM e TCU, que fez contribuições relevantes para o aprimoramento da modelagem do projeto.

 

Segundo avaliação do Secretário e Energia e Aeroportos do PPI, Pedro Bruno Barros, o projeto de Palmeirópolis  representa o início de um novo marco na exploração do setor mineral no país, porque será o piloto de uma carteira potencial de mais de 20 outros projetos. “Queremos trazer parceiros privados para a exploração desses ativos e para isso desenvolvemos um modelo atrativo que viabilizará a parceria, gerando renda, empregos e desenvolvimento local', ressaltou.

 

O projeto de Palmeirópolis tem caráter piloto e potencial de produção de zinco, cobre e chumbo, dentre outros minerais. Para além deste projeto, a CPRM possui cerca de 30 lotes de ativos minerários que poderão seguir o mesmo caminho gerando empregos, renda e fomentando o desenvolvimento local.

 

Fonte: Programa de Parcerias e Investimentos