Principais diretrizes dos códigos internacionais e a materialização da Competência

por Marcela Tainã em 28/Feb/2019
Principais diretrizes dos códigos internacionais e a materialização da Competência

Antes de discutir assuntos relacionados as questões de Classificação de Recursos e Reservas Minerais vamos entender quais são os principais pilares dos códigos internacionais.

Vários países já regulamentaram a declaração de recursos e reservas para evitar fraudes referentes a projetos de mineração. Os códigos internacionais são similares entre si, e estão gradualmente tendendo à uniformização, regidos pelo Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO).

Os princípios que regem os códigos internacionais, como o JORC, são transparência, materialidade e competência.

  • A transparência exige que o leitor de um relatório público a tenha acesso a informações suficientes, e que estas sejam apresentadas de forma clara e sem ambiguidades;
  • A materialidade exige que um relatório público contenha todas as informações relevantes para que os investidores e seus consultores profissionais possam fazer um bom julgamento dos resultados de exploração, recursos e reservas minerais;
  • A competência exige que o Relatório Público seja baseado no trabalho que está a cargo de pessoas devidamente qualificadas e experientes (Pessoa Competente, ou Competent Person em inglês).

Em um momento em que estamos discutindo tanto a responsabilidade, o compliance, é indispensável ir mais afundo na questão competência e entender que o pilar da competência se materializa na figura física de um profissional.

 Em relação à competência do profissional, os códigos tendem a uma grande rigidez. Utilizando o JORC como exemplo, por definição, uma Pessoa Competente é um profissional da industrial mineral que seja membro ou associado do AusIMM e/ou do AIG, ou de uma “Organização Profissional Reconhecida” (RPO), que tenha um mínimo de cinco anos de experiência relevante quanto ao modelo de mineralização e ao tipo de depósito sob consideração e nas atividades que está desempenhando. Se a Pessoa Competente está, por exemplo, realizando ou supervisionando a estimativa de Recursos Minerais, a experiência relevante deve ser na estimativa e avaliação de Recursos Minerais. Se a Pessoa Competente está realizando ou supervisionando a estimativa de Reservas de Minério, a experiência relevante deve ser na estimativa, avaliação e extração econômica de Reservas de Minério. (Joint Ore Reserves Committee, 2012)

Em 2003, a Australian Securities Exchange (ASX) introduziu um procedimento para identificar RPOs como organizações às quais Pessoas Competentes devem pertencer para que possam redigir relatórios padrão JORC, caso não fossem membros da AusIMM ou da AIG.

 

Marcela Tainã

Chartered Profession of Geology, membro do Australian Institute of Geoscientists AIG. Bacharel em Geologia (USP), é especialista em Amostragem, QA/QC e Avaliação de Recursos. Participou como CP/ QP e implementação de programas de QA/QC (Quality Assurance and Quality Control) em projetos de grandes players nacionais. Vasta experiência também em modelamento geológico e Geometalurgia.

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