Por que planejar o fechamento de uma mina?

A abertura de uma nova mina é o coroamento de um longo processo, resultado do trabalho de grande número de pessoas durante muitos anos. A identificação de locais favoráveis à ocorrência de minério, a realização de estudos geológicos de campo, ensaios de laboratório e modelagens computacionais são algumas das tarefas realizadas nas primeiras fases de trabalho.

Quando há comprovação da existência de minério, o que só acontece em pequeno percentual dos casos, o estudo do mercado, das vias de transporte e dos meios de concentrar o minério são atividades que compõem o estudo de viabilidade técnico-econômica, ao qual se soma o estudo de viabilidade ambiental, que indica as principais condicionantes que devem ser observadas na preparação do projeto conceitual e no estudo de alternativas.

Vencida esta fase, e com indicação de sua viabilidade técnica, econômica e ambiental, o projeto passa por detalhamentos sucessivos, o que geralmente envolve a realização de estudos geológicos aprofundados, com sondagens e coleta de amostras, ensaios de bancada ou em usinas-piloto para teste de rotas de tratamento de minérios, simulações de alternativas de planos de lavra, estimativas de custos e alternativas de financiamento, levantamentos detalhados de recursos ambientais e culturais, ajustes e modificações de projeto para evitar ou reduzir impactos ambientais adversos, identificação de partes interessadas e comunicação com a comunidade local - entre outras tantas tarefas.

 O desenvolvimento de um projeto mineiro não é, desta forma, tarefa exclusiva de uma dedicada equipe de profissionais. Envolve o relacionamento com a comunidade e com diversos outros interessados, o atendimento a requisitos legais - em particular aqueles estabelecidos na 26 Guia para Planejamento do Fechamento de Mina IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração legislação mineral e ambiental - e a captação dos recursos financeiros necessários para cobrir o investimento previsto.

O atendimento às exigências da legislação ambiental - em particular a obtenção de uma licença ambiental, demanda a realização de estudos específicos de avaliação de impacto ambiental e a consulta pública. Já o atendimento às condições dos agentes financeiros passa cada vez mais por uma análise de risco socioambiental. Pode-se ver, assim, que a abertura de uma nova mina não é tarefa fácil e demanda um longo período de maturação, a participação de múltiplos agentes e o atendimento a requisitos de vários tipos. Por que o fechamento de uma mina não deveria receber a mesma atenção?

 Há muitas razões para que empresas, autoridades governamentais e entidades da sociedade civil deem ao fechamento de uma mina a mesma importância que dão à sua abertura:

1. A abertura de uma mina pode significar uma mudança radical para a comunidade anfitriã. O fechamento da mina pode também representar impactos socioeconômicos adversos da maior importância para a comunidade, com perda de empregos, fechamento de pequenos negócios, redução da arrecadação tributária municipal e queda do nível de serviços públicos.

2. Toda mina modifica o ambiente de forma significativa e, muitas vezes, permanente. Porém, a mineração é uma forma temporária de uso do solo. Ao ser encerrada a atividade, novas formas de uso das áreas ocupadas pela mina devem ser viáveis, considerando as restrições decorrentes das modificações permanentes, assim como as aptidões e oportunidades associadas ao período de funcionamento da mina.

3. Minas são ativos que podem ser negociados. Obrigações assumidas pela empresa que abriu a mina precisam ser assumidas por seus sucessores. Se as condições a serem cumpridas para fechamento não estiverem claramente estabelecidas o mais cedo possível, cresce o risco de abandono ou de legado de um passivo ambiental e social. FUNDAMENTOS 27 IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração

 4. O fechamento implica custos que deveriam ser conhecidos antecipadamente pela empresa, instituições financeiras e órgãos governamentais. Planejar o fechamento desde o início de um projeto ajuda a tomar decisões empresariais que conduzam à escolha de alternativas técnicas que facilitem o fechamento, sejam viáveis e financeiramente aceitáveis.

 5. O fechamento implica riscos para as empresas – financeiros e de imagem – e para as comunidades; se for mal conduzido, pode prejudicar a reputação de uma empresa e resultar em custos mais altos que o de um fechamento satisfatoriamente conduzido; planejar o fechamento auxilia a conhecer e gerenciar os riscos residuais das ações de fechamento.

Demonstrar a capacidade de uma empresa de implantar, operar e fechar uma mina em conformidade com as melhores práticas é um dos pilares para a obtenção da licença social para operar. No passado, o abandono era a única alternativa que se colocava. A partir dos anos de 1970 e 1980, a obrigatoriedade de recuperar ambientes degradados passou a ser considerada parte integrante de qualquer atividade mineira.

Mais recentemente, a preocupação em construir um legado positivo para a comunidade anfitriã entrou em pauta, assim como a preocupação em obter um balanço líquido positivo em termos de proteção de biodiversidade, ao encerramento das atividades de uma mina. Assim, tem se consolidado o reconhecimento de que não só o fechamento de mina é uma realidade inconteste, como de que o sucesso do fechamento depende de seu antecipado planejamento - tão criterioso e cuidadoso quanto o planejamento de sua abertura - e execução concomitante à operação, o que representa uma profunda mudança de cultura das empresas de mineração e das equipes de projeto.

Fonte: IBRAM

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