O que é o SIGBM?

O SIGBM - Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração é um sistema que tem por objetivo gerenciar as barragens de mineração no território nacional contemplando módulos para os empreendedores, auditores, fiscais do DNPM e sociedade civil.

O SIGBM é gerenciado pela Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do DNPM visando dar maior celeridade, homogeneidade e padronização nos procedimentos fiscalizatórios e gerencias das barragens de mineração em construção, operação ou desativas em todo o território nacional, sempre vislumbrando o aumento da segurança destas estruturas.

As informações antes inseridas no sistema RALweb foram migradas para o SIGBM e o empreendedor deve atualizá-las sempre que ocorrerem mudanças na estrutura ou em seu reservatório.

As alterações dos dados de responsabilidade do empreendedor contidos no SIGBM, podem ser feitas a qualquer tempo ou por solicitação do DNPM onde o sistema gerencia, a interface direta com os empreendedores:

1. Cadastro das estruturas (em construção, em operação e desativadas);

2. Descadastramento por fechamento ou descaracterização de uma barragem de mineração;

3. Envio de Declaração de Condição de Estabilidade para as Inspeções de Segurança Regulares e para as Revisões Periódicas de Segurança;

4. Preenchimento, quinzenalmente, do Extrato da Inspeção de Segurança Regular da Barragem;

5. Preenchimento, diariamente quando iniciado, do Extrato da Inspeção de Segurança Especial da Barragem;

6. Informação de extinção ou do controle da anomalia que gerou a inspeção especial de segurança de barragem;

7. Emissão e envio da Declaração de Encerramento de Emergência, em até cinco dias após o encerramento da citada emergência.

Para melhor compreensão e facilidade no acesso ao sistema, o DNPM disponibiliza o Manual do Usuário do SIGBM: CLIQUE AQUI.

Fonte: ANM

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