O que é o Plano de Aproveitamento Econômico - PAE?

por Wagner Araújo em 21/Dec/2018
O que é o Plano de Aproveitamento Econômico - PAE?

O Plano de Aproveitamento Econômico, comumente chamado de PAE, forma abreviada normalmente referida pelos profissionais e empreendedores de mineração, historicamente tem se constituído como principal documento de natureza técnica e econômica do aproveitamento das mais importantes jazidas minerais no Brasil. Tal documento, composto de aprofundados estudos, é peça fundamental e principal dos Requerimentos de Concessão de Lavra para os processos conduzidos nos regimes jurídicos sequenciais de Autorização e Concessão previstos no Código de Mineração - CM e pode ainda integrar, em certos casos, o Regime de Licenciamento, conforme veremos nos próximos módulos.

Não é novidade no Setor Minerário que a organização do conteúdo de um PAE independentemente da substância, comumente tem se apresentado de forma não padronizada. Para determinação das principais razões para esse tipo de falta de padronização, pode-se destacar o perfil do técnico ou da equipe encarregada de elaborá-lo, cultura empresarial do requerente, às referências dispersas na legislação: CM e Regulamento do Código de Mineração – RCM; instrumentos normativos diversos da ANM e externos; e, obviamente, à ausência de um instrumento balizador próprio estabelecendo um conteúdo mínimo em formato organizado, dentre outros. Como consequência, tem se tornando raros os casos em que os Requerimentos de Concessão de Lavra, principalmente os PAEs, passam incólumes ao crivo de exigências do DNPM (ou do MME) quando da análise destes (se seguida a risca). Em 2011, o DNPM, Autarquia que normatizava os procedimentos vinculados ao Setor Minerário à época, estabeleceram uma nova sistemática de análise desses requerimentos, (Ordem de Serviço nº 02/2011) não tendo os empreendedores e profissionais da área, nos parece, adaptado se a essa nova realidade. Este fato tem contribuído de forma decisiva e sistemática para a necessidade de complementação dos Requerimentos de Concessão de Lavra apresentados ao órgão de controle, por parte do empreendedor.

Diante do fato do Setor Minerário abranger variadas substâncias, com metodologias diversas de explotação e beneficiamento, o curso de Plano de Aproveitamento Econômico EAD visa expor os fundamentos técnicos-normativos e apresentar um roteiro, uma macro estrutura, de elaboração de uma PAE. Obviamente que determinados temas poderão ter um maior nível de detalhe dado a sua relevância ou à existência de especificações expressamente exigíveis por lei ou até mesmo da dimensão do projeto, muito embora para este último não haja regras explicitas na legislação minerária.

Este curso inédito, visa apresentar uma metodologia de elaboração de um Plano de Aproveitamento Econômico dentro das normas e exigências da atual legislação minerária, contendo além das normativas, aspectos relevantes na confecção de todos os tópicos que compõem um projeto de elevada complexidade.

Ressalta-se que é através do Plano de Aproveitamento Econômico que os empreendedores decidem sobre a implementação ou não do projeto, uma vez que na avaliação da viabilidade econômica do empreendimento, algo complexo e determinante na verificação de possibilidade de exiquibilidade do projeto, que será visualizará a possibilidade de obtenção de retorno futuro dos investimentos e consequente aproveitamento do bem mineral em questão.

Wagner Araújo

Engenheiro de Minas pela UFOP, Especialista em Recursos Minerais. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM. Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.

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