Normatização da ANM sobre o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais

por Mateus Fernandes em 17/Jul/2020
Normatização da ANM sobre o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais

Na terça feira, 07 de Julho de 2020, realizamos em nosso Instagram a live de tema “Normatização da ANM sobre o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais”, onde a professora Marcela Tainã recebeu o Diretor da ANM, Tasso Mendonça, onde discutiram o § 4° do art. 9° do Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018, que classifica a reserva mineral em recursos inferido, indicado e medido e em reservas provável e provada, necessariamente com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados, onde a ANM está preparando a Normativa do Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas minerais.

Caso você não tenha assitido, você pode assistir agora em nosso IGTV, clicando aqui ou no YouTube, clicando aqui.

Agradecemos a todos que assistiram e que enviaram suas perguntas. Como em uma hora de live não foi possível responder todos os questionamentos de vocês, preparamos essa matéria com todos os questionamentos respondidos pelo Tasso Mendonça. Confira!

@marco.does: No Brasil já tem o código CBRR pra reportar reservas, ele fica en uso o ainda não? Y é similar con Jorc o CIM?

TASSO MENDONÇA: O Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas está ainda na fase de implantação pela ANM. Ele segue as orientações da CBRR e do CRIRSCO que é semelhante ao JORC. 

@waldyalmeida: Em relação aos processos minerários atuais, como será essa transição?

TASSO MENDONÇA: A partir da data que for publicado o Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas os relatórios deverão já ser entregues dentro destes conceitos. Para os processos com concessão de lavra a ANM estabelecerá um prazo razoável para que o minerador possa reclassificar suas reservas ao novo modelo. 

@rafaelavenaneto: Dilatar os prazos para entrega dos relatórios de pesquisa apenas de 30 em trinta dias traz uma insegurança muito grande. Porquê não dar um prazo mais longo, tipo 120 dias.

TASSO MENDONÇA: Neste caso a suspensão de prazo teria de ser 120 dias!  Trinta são Trinta, cento e vinte são cento e vinte!

@jose_marques_braga: Já existe a necessidade de adequar os documentos dos processos ativos na Anm, como o PAE? No que diz respeito as novas regras e padrões vigentes. E tem prazo para essa adequação?

TASSO MENDONÇA: A partir da data que for publicado o Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas os relatórios PAE e RFP deverão já ser entregues dentro destes conceitos. Para os processos com concessão de lavra a ANM estabelecerá um prazo razoável para que o minerador possa reclassificar suas reservas ao novo modelo.

@garcez.jl: Eu estou muito preocupado com o excesso de tempo para solucionar os processos de áreas em disponibilidade. Estamos numa situação de colapso.

TASSO MENDONÇA: Nossa preocupação é implantar um sistema novo que traga segurança jurídica. O primeiro edital será publicado entre agosto/setembro e deverá estar finalizado até o final do ano. Este primeiro edital será o teste deste novo sistema. Caso tudo funcione adequadamente os próximos editais serão lançados mensalmente a partir de 2021.

Eu penso que Registro de Licenciamento para materiais para a construção civil deveria ser passada essa competência para os municípios.

Estamos estudando isto através da AMIG (Associação dos Municipios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil).

@binhacruz: Haverá um período de transição ou de imediato os relatórios positivos já teriam que ser apresentados por um profissional certificado?

TASSO MENDONÇA: Não é isto que o Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas irá propor. O objetivo desta regulamentação é adequar a nomenclatura e os procedimentos para de recursos e reservas aos padrões internacionais. A certificação de um relatório final de pesquisa é opcional e é sempre feita por Profissional Qualificado Registrado. Entretanto, se o RFP ou PAE vier acompanhado de uma certificação ele seria automaticamente aprovado pela ANM. O Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas da ANM apenas define as regras de nomenclatura e de certificação. Relatórios sem certificação continuarão ser analisados pelo sistema tradicional da ANM.

@marco.does: Cual que vai ser os requisitos mínimos pra ficar como QP?

TASSO MENDONÇA: Quem regula isto não é a ANM, mas sim a CBRR (Comissão Brasileira de Recursos e Reservas). 

@gerson.romano: Após a implementação da regulamentação vocês não temem que alguns projetos tenham suas reservas atualmente declaradas rebaixadas de nível e assim percam valor? Como mitigar isso?

TASSO MENDONÇA: Isto pode acontecer. Por exemplo, uma empresa contratou um certificador e este apresentou um relatório onde os recursos medidos e indicados foram 50% inferiores aqueles apresentados no RFP. Isto significa que os resultados gerados pelo minerador não eram confiáveis, e caso a empresa inclua a certificação ao RFP o que fica valendo é a Declaração Pública do Resultados certificada. Não tem como mitigar isto. A verdade as vezes é dura.

@pc.barbosajr: Minha dúvida é como vai ficar o papel fiscalizador da ANM sendo que o RFP vai ser elaborado por um profissional legalmente habilitado e as reservas declaradas por prof., além de legalmente hab., QP.

TASSO MENDONÇA: Se for um QP ou PQR que assinou o relatório positivo e apresentou uma certificação o relatório será aprovado de forma automática.

@mariadocarmoschumacher: Como ficam antigos relatórios finais e PAE já apresentados e ainda não aprovados?

TASSO MENDONÇA: Segue o modelo antigo. Após sua aprovação, a sua adaptação deverá ser feita na elaboração do PAE.

@jpcmfranco: Qual o peso da licença ambiental no processo de classificação.?

TASSO MENDONÇA: Somente no caso de classificação de Reservas. As regras são claras: um recurso só pode ser transformado em reservas se superar umas das inúmeras restrições, neste caso a licença ambiental.

@geoinform_brazil: esta metodologia será exigida para minerais p constr. civil, minérios industriais e água mineral também ?

TASSO MENDONÇA: A princípio sim, mas isto ainda precisa ser regulamentado pela CBRR.

@pc.barbosajr: Obrigado pela resposta! E a ANM terá QPs também para avaliação dos RFPs?

TASSO MENDONÇA: Não. Porque não é papel da ANM certificar. Porém nada impede que em seus quadros tenha algum QP.

@osmaralmeidadasilvasilva: As cessões parciais que envolvem análise de PAE não avançam porque os Eng de minas tem as questões de barragens como prioridades. Como tá sendo tratado essa questão? cessão parcial não é prioridade?

TASSO MENDONÇA: Sim. Estamos desburocratizando isto.

@luiz.fogomes: Para esses Relatórios e PAEs já aprovados, dado o gap temporal e logo uma defasagem de informações, vale a nova apresentação? Isso seria visto com bons olhos e traria alguma celeridade ao processo?

TASSO MENDONÇA: Teríamos de regulamentar isto. A ideia é boa, vamos pensar nisto.

@cesar.chiesa: Concessão de Lavra paralisada para retomar, necessita reavaliação para retomar a lavra?

TASSO MENDONÇA: Teríamos de estudar caso a caso. Não dá para generalizar. Uma concessão paralisada por queda no preço da commodity e posteriormente acontecer um alta não há necessidade de reavaliação. Diferentemente de um erro no projeto de concentração, neste caso teria de acontecer uma reavaliação de todo projeto.

@venagino: Boa noite, tem previsão de abrir concurso para aumentar e dar celeridade nas análises? O que se percebe nas regionais é a falta de pessoal.

TASSO MENDONÇA: Não. Hoje temos solução melhor do que concurso: usar a tecnologia existente como fiscalização remota e análise dos relatórios por inteligência artificial. Já estamos trabalhando nisto.

@marco.does: cual que e o tratamento pra mineracao ilegal até pequenha mineracao con novo Code?

TASSO MENDONÇA: Lavra ilegal é caso de polícia. A ANM está implantando sistema de monitoramento remoto semelhante ao que já existe no Ibama para identificação de desmatamento ilegal.

@fran_abreu09: Terá a possibilidade de PAE aprovado tacitamente?

TASSO MENDONÇA: Dificilmente. Pela lei 10.178/2019 só poderá ser aprovado tacitamente projetos de risco baixo ou moderado. Não é o caso do PAE. PAE é o instrumento para geração de uma concessão de lavra. Já os relatórios de pesquisa estes sim poderão ter aprovação tácita por serem de risco moderado.

@mariadocarmoschumacher: O QP terá de ser independente ou poderá ser contratado pela empresa? Muito obrigado e parabéns pela Live!!!

TASSO MENDONÇA: Atualmente várias empresas têm seu próprio QP. Mas é desejável que seja um externo pela imparcialidade. Na área ambiental os EIA/ RIMA sempre são externos. O desejável seria uma regulamentação do assunto.

Mateus Fernandes

Analista de Comunicação e Marketing no Instituto Minere. Bacharel em Publicidade e Propaganda, Especialista em Marketing Estratégico. 

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