Ministério Público impede megaprojeto de mineração no Norte de Minas

A Justiça Federal determinou a suspensão dos processos de licenciamento do megaprojeto da Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings (sediada em Hong Kong), que pretende explorar minério de ferro na região de Grão Mogol, no Norte de Minas. A decisão liminar foi proferida às vésperas do aniversário de um ano do desastre  da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que será completado neste sábado, 25 de janeiro. 

O projeto da empresa, chamado de Bloco 8, visa a construção de um complexo de mineração, de R$ 7,9 bilhões, com um mineroduto e duas barragens de rejeitos e dois reservatórios de água na região, abrangendo quatro municípios (Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópólis), uma espécie de “Nova Carajás”. A SAM pretende extrair 27,5 milhões de toneladas anuais de minério, tratadas por processo tecnológico capaz de elevar o teor baixo de 20% de ferro - como o material é encontrado na natureza - para 66,5%, concentrado de alta qualidade e demanda no mercado internacional.

As licenças ambientais estavam em análise pelo governo de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A liminar foi concedida pelo juiz Marcos Frattezi Gonçalves, da 3ª Vara Federal de Montes Claros, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

O licenciamento do projeto foi desmembrado. A parte de mineração ficou a cargo da autoridade ambiental de Minas, enquanto o mineroduto, por cruzar a divisa do estado - indo até o Porto de Ilhéus (BA), com 480 quilômetros de extensão, seria licenciado pelo Ibama. Na ação civil pública, o MPF e o MPMG pedem que ambos os empreendimentos, mina e mineroduto, sejam licenciados conjuntamente pelo Ibama, como atividades de um único empreendimento interdependente.

Também  pediram “a suspensão dos licenciamentos ambientais referidos até decisão meritória final no presente feito”. “Não se verifica, por ora, fundamento suficiente para dissociar a avaliação da viabilidade ambiental da mina de um lado (por conta do Estado de Minas Gerais) e do mineroduto do outro (Ibama), considerando que as atividades são interdependentes e já houve avaliação prévia do conjunto como um todo”, escreveu o juiz Marcos Frattezi Gonçalves.  A suspensão da tramitação do processo de licenciamento vale até que a discussão do mérito da ação. 

Posicionamento da SAM Metais

A companhia informou que ainda não foi intimada oficialmente e que, por meio da mídia, tomou conhecimento  da decisão liminar na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. “A SAM adotará as medidas necessárias para dar continuidade ao licenciamento, uma vez que o processo está dentro da legalidade e obedece às normas e legislação vigente”, diz a empresa. A mineradora argumenta ainda que “essa decisão está restrita à discussão de competência administrativa do licenciamento, ou seja, a qual órgão vai licenciar o empreendimento. Não discute a viabilidade do projeto”.

Empregos, barragem de rejeitos e segurança

De acordo com o CEO da SAM,  Yongshi Jin,  além da geração de 1,1 mil empregos permanentes na operação, outros 6,2 mil serão gerados no pico das obras do complexo minerário do Bloco 8. O atraso no licenciamento ambiental, pleiteado há mais de 10 anos, vai atrasar mais ainda a geração dos postos de trabalho. 

Por outro lado, o Projeto da SAM  envolve a construção de uma das maiores barragens de rejeitos do país. A previsão seria de uma barragem com capacidade para 845 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Por isso, o projeto  é condenado por entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). No entanto, a investidora afirma que o modelo é seguro. O Bloco 8 será construído e operado pela Sul  Americana de Metais - SAM. 

A empresa argumenta que o projeto será dotado de um sistema de segurança, a fim de impedir riscos de tragédias como a do rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 259 mortos e 11 pessoas ainda estão desaparecidas. O novo formato do projeto da SAM prevê duas barragens de rejeitos, uma delas menor que a outra. A barragem de maior porte terá o chamado alteamento por linha de centro.

Com o objetivo de evitar infiltrações e a possibilidade de rompimento, a estrutura terá um filtro vertical acompanhando todo o seu corpo central. A diretora de Relacionamento e Meio Ambiente, Gizelle Andrade Tocchetto, afirma que durante a operação o corpo da estrutura será separado do espelho d’água por área seca de rejeito com distância mínima de 400 metros.

“A cava (local onde será feita a extração) fica abaixo da barragem. Em caso de rompimento, o primeiro local para onde os rejeitos vão será a cava e, para evitar transbordamento, teremos um dique de contenção. Todo o material fica retido dentro da área do projeto e as máquinas vão operar por controle remoto”,  assegura Gizelle.

Fonte: Estado de Minas

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