Empabra encerra atividades na Serra do Curral

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) firmou o compromisso de encerrar todas as atividades na Serra do Curral, em Belo Horizonte, até esta sexta-feira, 13 de setembro. A decisão foi oficializada em uma audiência de conciliação conduzida pela 11ª Vara Cível Federal. O terreno em questão será restaurado e incorporado ao Parque das Mangabeiras, localizado na região Centro-Sul da capital.

A audiência se refere ao processo judicial movido pela Empabra contra a interdição de suas operações, imposta pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Em maio deste ano, a prefeitura identificou 'indícios de atividade mineradora' na Mina do Corumi, uma área tombada pelo município. A empresa foi notificada por cometer um crime ambiental considerado gravíssimo, sujeito a uma multa de quase R$ 65 mil.

No entanto, no final de julho, a Justiça Federal permitiu a retomada das operações da mineradora na Serra do Curral. Desde então, as partes buscavam um acordo. De acordo com a PBH, durante a audiência, a Empabra aceitou doar a área, que será anexada ao Parque das Mangabeiras.

Além disso, a mineradora terá que realizar a recuperação ambiental da área degradada no prazo máximo de quatro anos. O plano de fechamento da mina deverá ser submetido à Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme os termos do processo.

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