Desafios do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um processo fundamental e obrigatório para a avaliação e aprovação da viabilidade técnica, ambiental, social e locacional para instalação, ampliação e  operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais ou capazes de causar danos ambientais. 

Entre os profissionais atuantes e envolvidos no processo de licenciamento ambiental, muitos costumam dizer que este é crítico no planejamento empresarial, pois pode se tornar um processo longo e oneroso, com etapas de prazos desconhecidos. Os procedimentos podem variar e a falta de informação e experiência gera atrasos inesperados no cronograma, culminando em desespero e falta de esperança de se obter a licença almejada no prazo e nas condições ideais. 

Mas não deve ser dessa forma. Muito pelo contrário, o processo de licenciamento ambiental deve ser considerado como etapa natural, momento para elaboração de um planejamento bem feito, que ao envolver a comunidade e partes interessadas faz destes aliados ao longo da vida útil do empreendimento. 

Quando se inicia o Licenciamento Ambiental?

Este processo deve ser iniciado muito antes da análise do órgão ambiental, antes mesmo até da elaboração dos estudos ambientais destinados à solicitação da licença. Ele deve estar presente na concepção do projeto de engenharia, quando as características do prejeto e da área de inserção já começam a ser analisadas para escolha das técnicas, tecnologias e layout considerando as restrições socioambientais. As restrições, fragilidades e potencialidades, quando identificadas em fase anterior à elaboração dos estudos ambientais, permitem ao empreendedor não só entender os riscos socioambientais associados às diversas fases do empreendimento, assim como direcionam os pontos principais que deverão ser abordados nos estudos necessários ao licenciamento. 

Uma vez definidas as diretrizes para a elaboração dos estudos, estes deverão ser desenvolvidos por equipe técnica multidisciplinar, orientada não só à composição dos estudos conforme a legislação vigente e os termos de referência expedidos pelos órgãos ambientais, mas também em consonância com a realidade da área de inserção do empreendimento, iniciando um processo de relacionamento com a sociedade afetada que deverá perdurar durante todo o ciclo de vida do empreendimento. Esse relacionamento é importante para permitir a obtenção das licenças ambientais obrigatórias por lei e essencial para a obtenção da licença social do empreendimento. 

Licença social para operar

A licença social não se constitui em etapa obrigatória ou documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental. Esta licença pode ser definida como a aprovação social da atividade a ser desenvolvida a partir do engajamento das partes interessadas, discutindo-se os impactos socioambientais, direcionando o empreendimento à sustentabilidade. Assim, a prática constante, transparente e bidirecional de discussão com as comunidades e instituições envolvidas acerca dos impactos de curto, médio e longo prazos, permitem aos interessados a proposição das medidas compensatórios, de mitigação dos impactos negativos e de potencialização dos impactos positivos. Com isto, os prós e contras do empreendimento são melhor compreendidos e administrados pela sociedade afetada, trazendo o apoio desta à sua realização.

Atualmente, o licenciamento ambiental envolve um grande número de profissionais especializados e diferentes instituições públicas além do próprio órgão licenciador - os chamados órgãos intervenientes, assim como uma quantidade de outros atores envolvidos no processo, como ONGs, associações e entidades de classe. Todos estes atores possibilitam uma discussão ampla e completa de todo o processo. Este envolvimento amplo e democrático é consequência direta e natural do desenvolvimento do conhecimento e do engajamento social atual em relação ao meio ambiente, trazendo ao processo de licenciamento ambiental opiniões de diferentes áreas do conhecimento, assim como a manifestação de ideologias diversas. 

No entanto, esta participação diversificada traz complexidade, podendo levar empreendedores, consultorias, órgãos ambientais e demais instituições envolvidas a uma troca interminável de informações, solicitações e complementações.

O embasamento é técnico

A obtenção de uma licença ambiental não deve ser considerada como uma conquista quase impossível, incluindo vários anos de processo e inúmeros embates. Deve, sim, ser considerado como processo de planejamento técnico bem estruturado, comunicação eficiente e envolvimento social para promover a segurança socioambiental e jurídica necessária, para que o empreendimento se instale e opere de forma sustentável. O processo de licenciamento ambiental deve ser conduzido, não só por parte do empreendedor, mas também por parte do órgão ambiental e demais instituições envolvidas, de forma clara, transparente e colaborativa. 

Neste cenário, tem-se que um bom planejamento é parte essencial para o desenvolvimento adequado de todo este processo, momento este em que procura-se antecipar os riscos, identificar os pontos de atenção e as possíveis restrições socioambientais, permitindo ao empreendedor e às instituições envolvidas um processo sem surpresas e já direcionado à proporcionar qualidade e robustez de conteúdo necessários aos estudos que embasarão a concessão da licença. 

Dessa forma, espera-se que o licenciamento ambiental constitua-se como um processo natural e intrínseco ao desenvolvimento do projeto, com prazos que possam ser razoavelmente estimados pelo empreendedor, assim atendendo também aos anseios das comunidades na região de inserção.

Cristiano Siqueira

Pós Graduação em Direito Minerário -CEDIN(07/2021).

Mestrado em Engenharia de Materiais – UFOP (09/2020)

Graduação em Geologia-UFMG(08/2015).

Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho –PUC/MG(12/2011). 

MBA em Gestão de Negócios em Petróleo e Gás-FGV(12/2010).

Graduação em Engenharia Ambiental -UFOP (08/2005).