Desafios do Licenciamento Ambiental

por Luciano Cota em 17/Jun/2019
Desafios do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é etapa fundamental e mandatória para avaliação e aprovação da localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais ou capazes de causar degradação ambiental.

Entre os profissionais atuantes e envolvidos no processo de licenciamento ambiental, muitos costumam dizer que este é como uma Caixa de Pandora, pois ao mesmo tempo que foi criado visando a proteção e manutenção do meio ambiente, por vezes pode se tornar um processo longo e moroso, com etapas de prazos desconhecidos, procedimentos que podem ser os mais variáveis possíveis, efeitos e obrigações consideradas, na maioria das vezes, como punitivos, sem um fio de esperança de se obter a licença almejada no prazo e nas condições ideais.

Mas não deve ser dessa forma. Muito pelo contrário, o processo de licenciamento ambiental deve ser considerado como etapa natural e participativa entre os entes envolvidos.


Quando se inicia o Licenciamento Ambiental?

Este processo deve ser iniciado muito antes da análise do órgão ambiental, antes mesmo até da elaboração dos estudos ambientais destinados à solicitação da licença. Ele deve estar presente na concepção do projeto de engenharia, quando as características ambientais da área de inserção já começam a ser avaliadas para identificação de possíveis restrições à instalação e operação do empreendimento. As restrições, fragilidades e potencialidades, quando identificadas em fase anterior à elaboração dos estudos ambientais, permitem ao empreendedor não só entender os riscos socioambientais associados às diversas fases do empreendimento, assim como determinar os pontos principais que deverão ser abordados nos estudos necessários ao licenciamento.

Uma vez definidas as diretrizes para a elaboração dos estudos, estes deverão ser desenvolvidos por equipe técnica multidisciplinar, orientada não só à composição dos estudos conforme a legislação vigente e os termos de referência expedidos pelos órgãos ambientais, mas também em consonância com a realidade da área de inserção do empreendimento, iniciando um processo de relacionamento com a região que deverá perdurar durante todo o processo de licenciamento ambiental, assim como da operação do empreendimento. Esse relacionamento, em alguns casos, é essencial para permitir a obtenção das licenças ambientais obrigatórias por lei, assim como a licença social do empreendimento.


A Licença Social para operar

A licença social não se constitui em etapa obrigatória ou documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental. Esta licença pode ser definida como a aprovação social da prática empresarial desenvolvida a partir da interação consistente e confiável das partes interessadas, discutindo-se os impactos socioambientais, tendo-se, como princípio basilar, que o empreendimento é ambientalmente sustentável. Assim, a prática constante e confiável de discussão com as comunidades e instituições envolvidas acerca dos impactos de curto, médio e longo prazos, permitem aos interessados a proposta e o desenvolvimento de ações para proposição de medidas de mitigação dos impactos negativos, assim como ações de potencialização dos impactos positivos, resultando em um processo participativo amplo.

Atualmente, o licenciamento ambiental envolve um grande número de profissionais especializados e diferentes instituições públicas além do próprio órgão licenciador - os chamados órgãos intervenientes, assim como uma quantidade de outros atores envolvidos no processo, como ONGs, associações e entidades de classe. Todos estes atores possibilitam uma discussão ampla e completa de todo o processo, na ânsia de atender às expectativas de todos os entes envolvidos. Este envolvimento amplo e democrático é consequência direta e natural do desenvolvimento do conhecimento e do engajamento social atual em relação ao meio ambiente, trazendo ao processo de licenciamento ambiental opiniões de diferentes áreas do conhecimento, assim como a manifestação de ideologias diversas.

No entanto, ao mesmo tempo amplo e democrático, em muitos casos, este processo tem se mostrado moroso, complexo e burocrático, levando empreendedores, consultorias, órgãos ambientais e demais instituições envolvidas em uma troca interminável de informações, solicitações e complementações.

O embasamento é técnico

A obtenção de uma licença ambiental não deve ser considerada como uma conquista quase impossível, incluindo vários anos de processo e inúmeros embates, com todos os males da Caixa de Pandora sendo disparados pelas partes envolvidas. Deve, sim, ser considerada como processo natural de envolvimento social e embasamento técnico para promover a segurança ambiental e jurídica necessária ao processo, para que o empreendimento se instale e opere de forma sustentável. E, para tanto, o processo de licenciamento ambiental deve ser conduzido, não só por parte do empreendedor, mas também por parte do órgão ambiental e demais instituições envolvidas, de forma clara, transparente e colaborativa.

Neste cenário, tem-se que um bom planejamento é parte essencial para o desenvolvimento adequado de todo este processo, momento este que procura-se antecipar os riscos, identificar os pontos de atenção e as possíveis restrições socioambientais, permitindo ao empreendedor e às instituições envolvidas um processo sem surpresas e já direcionado à proporcionar qualidade, conteúdo e relacionamentos necessários ao correto desenvolvimento do processo de licenciamento ambiental.

Dessa forma, espera-se que o licenciamento ambiental constitua-se como um processo natural e intrínseco ao desenvolvimento do projeto, em aderência aos prazos e compromissos firmados entre o empreendedor e as agências setoriais, assim como aos anseios das comunidades na região de inserção do empreendimento, permitindo a obtenção das licenças ambientais obrigatórias, assim como da licença social durante toda a operação do empreendimento.

Luciano Cota

Biólogo, Bacharel em Ecologia pela UFMG. Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos pela UFMG. Especialista em Gestão de Projetos pela Fundação Dom Cabral. Sócio Diretor da Azurit Engenharia e Meio Ambiente, atuando na gestão de projetos ambientais com vistas ao licenciamento de empreendimentos de infraestrutura, mineração, energia e indústrias. Palestrante de temas como Licenciamento Ambiental, Impactos Ambientais, Avaliação Ambiental Integrada, Avaliação Ambiental Estratégica e Gestão Ambiental.

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