Concurso ANM/DNPM: solicitação de certame em análise!

Atenção, concurseiro! A Agência Nacional de Mineração, antiga DNPM, acaba de ser instituída, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (concurso ANM/concurso DNPM extinta).  Com sede no Distrito Federal e em unidades regionais por todo o país, a autarquia sob regime especial irá atuar na regulação e fiscalização do setor de mineração do Brasil.

Já foram divulgados no Diário Oficial da União, o Regimento Interno e as modificações relativas ao quantitativo de cargos comissionados das Gerências Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos. No total foram estipuladas 208 vagas.

Por enquanto, não há informação sobre a possibilidade de certame. Mas, a expectativa é alta! A Agência aproveitou os servidores efetivos da antiga DNPM (confira na imagem abaixo). Entretanto, ainda há a aposentadoria de aproximadamente 300 colaboradores e o órgão ficará com cargos ociosos. Em entrevista para o Portal DCI, a ANM disse que espera a autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Em contato com a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Mineração, não houve respostas para os questionamentos sobre a possibilidade de organização de novo concurso público.

'Art 24. Ficam redistribuídos de ofício, com fundamento no § 1º do art. 37 da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, para o quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Mineração (ANM) os cargos vagos e ocupados das carreiras criadas pelo art. 1º da Lei nº 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e os cargos ocupados das carreiras criadas pelo art. 3º da Lei nº 11.046, de 27 de Dezembro de 2004 'Lei nº 13575/2017.

Reestruturação do órgão ANM/DNPM

ANM: criação e atribuições

A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi criada em 26 de dezembro de 2017, por meio da Lei nº 13.575/2017 em substituição às funções exercidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da qual foi extinto. A implantação da reguladora faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Da qual o Governo Federal por meio de ações visa aumentar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto, passando de 4% para 6%. Assim irá ajudar na promoção de mais oferta de empregos e consequentemente no aumento da renda dos brasileiros. Além de atrair novos investimentos, internos e externos, na expansão da atividade do setor.

As principais atribuições da Agência Nacional de Mineração é nas ações de implementação da política nacional para as atividades de mineração, gestão dos direitos e dos títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais, emissão do Certificado do Processo de Kimberley, fiscalização da atividade de mineração, podendo realizar vistorias, notificar, autuar infratores, adotar medidas acautelatórias como de interdição e paralisação, impor as sanções cabíveis, firmar termo de ajustamento de conduta, constituir e cobrar os créditos delas decorrentes.

Além disso: atuar na regulação, fiscalização, arrecadação, constituição e cobranças dos créditos decorrentes da  CFEM, da taxa anual, por hectare, das multas aplicadas pela ANM. Também na mediação, conciliação e decisão dos conflitos entre os agentes da atividade de mineração, expedição dos títulos minerários e dos demais atos referentes à execução da legislação minerária, dentre outras.

Concurso ANM/DNPM (extinta): solicitação de realização do certame

O Ministério de Minas e Energia solicitou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em junho de 2017, a realização de mais um concurso para preenchimento dos cargos vagos no quadro de pessoal da ANM, extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (Concurso ANM/DNPM).

Último concurso DNPM: 2010

No final de 2009 foi divulgado o edital para preenchimento de diversos cargos de nível médio, técnico e superior. Ao total, eram 256 vagas para ocupação de cargos em todo o território nacional com lotação nas gerências regionais do órgão. A banca organizadora foi o Instituto MOVENS. As provas objetivas foram aplicadas em março de 2010 em mais de 15 estados e no Distrito Federal.

As vagas foram para os seguintes cargos: Analista Administrativo com habilitação nas seguintes áreas Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito, Gestão de pessoas e Manutenção predial. Ainda para Especialista em Recursos Minerais com habilitação nas áreas: Auditoria externa, Desenvolvimento e economia mineral, Engenharia de minas, Geologia, Geologia e mineração, e Tecnologia da informação.

Já as opções para nível médio foram para: Técnico Administrativo em Administração e Contabilidade. Além de ofertar cargos para Técnico em atividade de mineração com habilitação em Agrimensura e topografia, Geologia e mineração, e Manutenção de banco de dados.

Remunerações

• Analista Administrativo: R$ 3.058,46, acrescido de gratificação de produtividade de até R$ 1.785,00
• Especialista em Recursos Minerais: R$ 3.058,46, acrescido de gratificação de produtividade de até R$ 5.209,00
• Técnico Administrativo: R$ 1.517,35, acrescido de gratificação de produtividade de até R$ 702,00
• Técnico em Atividade de Mineração: salário inicial R$ 1.517,35 acrescido de gratificação de produtividade de até R$ 2.249,00

Fases e provas

As provas foram compostas por 40 questões, do tipo múltipla escolha, com cobranças de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos. Também foi aplicada prova discursiva para candidatos a vagas de nível superior.

Nas avaliações para os cargos de nível médio, técnico e superior foram cobrados: Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Legislação Específica e Conhecimentos Específicos na área de atuação.

Critérios para aprovação no concurso DNPM

No caso dos candidatos de nível médio foi necessário obter a nota mínima de 8 pontos em conhecimentos básicos, 18 pontos em conhecimentos específicos e 30 pontos no conjunto das provas objetivas. Já para nível superior a nota mínima necessária foi de 10 pontos em conhecimentos básicos, 15 em conhecimentos específicos e 30 ao todo.

*Texto com informações das Agências Estadão, EBC e Portal Governo do Brasil

Quer se preparar para o concurso? Comece agora com o curso de Processo Administrativo Minerário ANM e Projetos Técnicos de Mineração. 

Instituto Minere

Somos uma escola especializada em desenvolvimento profissional e tecnológico. Aqui você vai poder aprender com quem é referência e com foco no uso prático das ferramentas de suporte à mineração, geologia, meio ambiente, geotecnia e barragens. Estamos aqui para mudar o panorama do ensino profissional no Brasil.