Como o MME avalia a Resolução ANM 37 sobre as Guias de Utilização

Por Alexandre Vidigal

Governança e sustentabilidade: Os novos desafios da mineração. Este foi o tema da entrevista com o atual secretário de geologia, mineração e transformação mineral do MME, Dr. Alexandre Vidigal.

Começaremos com esta publicação a compartilhar algumas questões debatidas na live. O bate papo foi bastante enriquecedor e se você ainda não viu, aproveite, se viu, vale a pena assistir novamente, clique aqui para acessar o vídeo.

Iremos compartilhar várias perguntas que não foram respondidas nesta live, começando pela pergunta do nosso professor Wagner Nascimento @wagner_anm:

“Gostaria que o Dr. Alexandre falasse um pouco sobre a preocupação do MME através da Secretaria que representa sobre as necessidades de revisão da Resolução 37 que fala da Guia de Utilização. Apesar da evolução a mesma apresenta algumas incongruências e tenho certeza que o MME está atento a essas nuances.”

Alexandre Vidigal:  A guia de utilização tem como foco a lavra experimental, com vistas a testar o produto no mercado ou estudar rotas de processo. A guia não deve ser utilizada como instrumento de lavra precário, para simplesmente garantir a comercialização antecipada do produto mineral. Com essas premissas, o número de guias de utilização foi estipulado no decreto 9406/18.

A resolução emanada pela ANM, no âmbito de suas competências previstas na LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, deve estar circunscrita aos ditames do CM e de seu Regulamento; quaisquer otimizações permanecem no âmbito das competências da agência. De todo modo, não deixa de ser uma tema que sempre exige a devida atenção para que não se opere o desvirtuamento de sua finalidade.

Alexandre Vidigal

Jurista e gestor público, é Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Presidente do Conselho Fiscal da Pré-Sal Petróleo-PPSA, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e Coordenador- Geral do Grupo de Trabalho-15 (Mineração), do Mercosul.